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ORÇAMENTO 2016

AL aprova convocação de dois secretários para esclarecimentos

Fablício Rodrigues

Em plenário, os deputados votaram e aprovaram requerimentos e outras proposições. Um deles convocando os secretários de Estado Márcio Dorileo e Marcos Marrafon, de Justiça e de Planejamento, respectivamente.

A presença deles está marcada para o dia 23 de fevereiro. O convite é para falar sobre o orçamento das duas pastas para 2016.

 O deputado Jajah Neves (PDT) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos de casas noturnas instaladas em Mato Grosso a fornecer água potável a seus frequentadores, de forma gratuita. 

“Essas casas vendem bebidas alcoólicas, coloquem a disposição das pessoas bebedouros”, explicou o parlamentar.

O deputado Sebastião Rezende (PR), aproveitou o pequeno expediente para pedir ao seecretário estadual de Saúde para que o Hospital Regional de Rondonópolis faça parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje, o hospital não está realizando serviços de alta complexidade. Os procedimentos estão sendo protelados. Isso precisa ser revertido”, explicou Rezende.

O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou três proposições, uma delas foi o projeto de lei que torna obrigatório a colocação de carteiras de estudantes, nas escolas públicas estaduais, adequadas às crianças com necessidades especiais.

No grande expediente, o deputado José Carlos do Pátio (SD) discorreu sobre a falta de políticas públicas à reforma agrária em Mato Grosso.

Segundo ele, na região sul do estado a criação de assentamentos aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso.

“A reforma agrária não avançou e está sendo um desastre no governo do PT. Faltam políticas públicas para esse setor”, afirmou Pátio. Nessa mesma linha, o deputado Wilson Santos disse que o PT está há mais de 12 anos no poder e “não avançou com a reforma agrária. O PT basilou seu governo na ética, na reforma agrária e fora FMI, mas fugiu dessa linha”,  disse Santos.

José Domingos Fraga (PSD) falou sobre a visita do vice-governador Carlos Fávaro (PSD) à Assembleia Legislativa na manhã de hoje (18).

O governador em exercício veio falar sobre a visita de um grupo de chinesas à construção da ferrovia transoceânica para a exportação da produção agrícola do estado.

“Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil e 70% dele é exportado para o mercado chinês. Vamos torcer para que os chineses tirem essa proposta do papel”, explicou Domingos.

CPI – O primeiro-secretário, Ondanir Bortolini – Nininho  (PR) apresentou os nomes dos parlamentares que farão parte da CPI da Carne.

O presidente é Nininho, o relator Zé Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), Eduardo Botelho (PSB) e Wagner Ramos (PR).  Os suplentes são: Oscar Bezerra (PSB), Zeca Viana (PDT), Baiano Filho (PMDB), Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB). A publicação com os nomes no Diário Oficial será feita a partir de 1º de março.

O deputado Zé Domingos teve aprovado requerimento pedindo informações sobre o fundo previdenciário dos servidores públicos do Estado. Hoje, segundo Wilson Santos o fundo tem em caixa R$ 120 milhões, que garantem os proventos dos pensionistas e aposentados.

Altir Peruzzo (PT) também defendeu uma maior discussão sobre o assunto.  Segundo o petista, em Juína o governo local passou pelos mesmos problemas,  de 1990 a 1995. “Hoje,  a previdência própria tem em caixa mais de R$ 20 milhões. É preciso que o Ministério da Previdência faça intervenções”.

Já o deputado Zeca Viana apresentou oito requerimentos e todos foram acatados pelos parlamentares.

Em um deles, o deputado quer saber como está sendo feita a concorrência pública para a contratação de mídia em Mato Grosso. O valor, segundo ele, para a publicidade do Estado é da ordem de R$ 70 milhões. 

Outro requerimento aprovado pelos parlamentares foi o da convocação do secretário de Justiça, Márcio Frederico Dorileo, e o secretário de Planejamento, Marcos Marrafon, para falarem dos orçamentos das pastas em 2016. O convite aos dois secretários é para o dia 23 de fevereiro. O horário não foi confirmado.

Os deputados aprovaram também um requerimento do deputado Wilson Santos (PSDB) que pede a realização de sessão solene, no dia 8 de abril, para comemorar a primeira missa que foi celebrada no Coxipó do Ouro. A sessão será no pátio da Igreja Nossa Senhora de França.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o requerimento que pede maior debate sobre o projeto de decreto legislativo, de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido), que susta os efeitos do Decreto Governamental 380/2015, que alterou a forma de cálculo do ICMS ao setor comercial de mato-grossense. Esse decreto passa a valer no dia 1º de abril de 2016.

De acordo com o deputado Oscar Bezerra, essa medida vai trazer prejuízos à economia de Mato Grosso, bem como a redução de empregos.

“Centenas de empresas terão que fechar as portas. Não podemos deixar que isso aconteça”, disse o parlamentar. Já Janaina Riva disse que o “aumento de ICMS é um absurdo”.  

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