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CRIMES NO ESTADO

Taques pede que Paulo Prado apure denúncias feitas por Zeca Viana

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O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou, no inicio da tarde desta segunda-feira (22), um ofício ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, para que investigue as acusações feitas pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), de que há práticas criminosas sendo cometidas pela equipe do Governo do Estado.

No ofício ao chefe do Ministério Público Estadual (MPE), de duas páginas (confira abaixo), Taques fala da gravidade das acusações, que o Estado passa por um processo de “depuração”, e que não há espaço para “leviandades”.

“É cediço que Mato Grosso passou e passa por um atribulado período de depuração das instituições que somente poderá ser superado com o funcionamento maduro, profissional, constitucional de todos aqueles que representam os Poderes e Órgãos autônomos. Nessa quadra histórica ainda instável não há espaço para leviandades”, diz.

No documento, o governador reitera que “diante das graves acusações do referido parlamentar, estampadas na citada entrevista, na condição de representante do Poder Executivo Estadual sirvo-me do presente instrumento para reafirmar a confiança da atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como a plena convicção da necessária submissão da Administração Pública Estadual às Constituições Federal e Estadual e às leis”.

“Toda e qualquer ação tendente a aprimorar a depuração de qualquer instituição, seja criminal, cível ou administrativa será amplamente apoiada pelo meu Governo.  Reafirmado o compromisso republicano do Poder Executivo com as Constituições e as leis insta, por outro lado, analisar as graves afirmações de cometimento de crimes proferidas pelo parlamentar”, diz.

Taques também apontou que, se há fatos criminosos sendo cometidos, é obrigação de Zeca Viana comprová-los, indivudazliando as condutas, “demonstrando que não está apenas exorbitando levianamente sua opinião”. 

“Imunidade”

“Se de um lado se deva reconhecer a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, que viabiliza o exercício independente do mantado representativo, de outro deve-se também reconhecer todo o sistema constitucional protetivo de garantia de direitos dos cidadãos, incluindo os componentes deste Governo, que foram apontados indistintamente como criminosos pelo parlamentar que não individualizou condutas nem apontou os supostos agentes criminosos”.

O governador cita que a imunidade do parlamentar “não é absoluta”.

“A mera declaração aciona o dever de investigação do Ministério Público, na condição de titular da ação penal, a obrigação deste Governo de colaborar com eventuais investigações e a do parlamentar de apontar tais elementos, agentes e fatos que aponta criminosos. A sua imunidade parlamentar não é absoluta, sob pena de subverter o sistema de contrapeso que equilibra direitos e deveres, inclusive conforme entendimento majoritário e consolidado do Supremo Tribunal”, diz Taques, no documento.

O governador disse ainda que confia que o chefe do MPE tomará as medidas para apurar os “graves fatos alegados” pelo parlamentar.

“Inclusive concitando-o a robustecer os elementos de prova para suas afirmações, tudo partindo do pressuposto  de que como agente público não pode exorbitar do exercício de sua imunidade parlamentar vulnerando direitos fundamentais de outrem, principalmente os que tutelam a honra”, concluiu.

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