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O Supremo Tribunal Federal analisa na próxima terça-feira (1º/03) o mérito de um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O julgamento será feito pela 1ª Turma Recursal da Corte.

A expectativa é de que o resultado seja positivo, tendo em vista o fim da audiência de instrução do processo penal oriundo da operação Sodoma, a qual resultou em sua prisão em setembro do ano passado.

Este será o primeiro julgamento de mérito de um pedido de liberdade do ex-governador analisado numa instância superior do Judiciário. O parecer da Procuradoria Geral da Republica é pela manutenção da prisão preventiva.

Para o procurador Edson Oliveira de Almeida, o peemedebista deve permanecer preso no Centro de Custódia de Cuiabá, uma vez que ainda exerce forte influência política no Estado em decorrência do período em que esteve à frente do Palácio Paiaguás.

Ele chegou a esta conclusão após tomar conhecimento de que, mesmo após deixar o cargo de governador do Estado, Silval continuou recebendo dinheiro proveniente do esquema delituoso orquestrado para incluir empresas no chamado Prodeic (Programa de Incentivo Fiscal).

O peemedebista é acusado de chefiar um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos por meio de concessão irregular de incentivos fiscais a empresas do empresário João Batista Rosa.

Mesmo se tiver esta prisão preventiva revogada, o ex-governador não deixará o Centro de Custódia de Cuiabá, onde já se encontra há mais de cinco meses.

Isto porque ainda pesa sobre ele uma nova prisão preventiva referente à operação Seven, a qual também foi decretada pela juíza Selma Rosane.

Ele é acusado de participar de um esquema criminoso que se dava por meio de fraude na aquisição de áreas rurais por parte do governo do Estado.

Conforme a denúncia, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) efetuou a compra de uma mesma área duas vezes.

A medida teria resultado em um rombo de aproximadamente R$ 7 milhões nos cofres públicos.

De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.