SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES

TCE aprofunda investigação em licitação superfaturada de prefeitura de MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a realização de Tomada de Contas Ordinária para aprofundar as investigações de irregularidades referentes a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores de mercado – sobrepreço em obras contratadas pela prefeitura de Sorriso, em 2013.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público de Contas, e julgado na sessão plenária do dia 23 de fevereiro.

O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, determinou que a Tomada de Contas Ordinária deverá ser realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia – Geo-obras.

O Tribunal deu provimento parcial também, aos recursos ordinários de 15 servidores da Prefeitura Municipal de Sorriso, entre eles o prefeito Dilceu Rossato e o ex-secretário de Finanças e Administração, Marcos Folador.

Foram analisados os pedidos de afastamento das irregularidades e multas aplicadas no julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2013 (Acórdão nº. 2.859/2014 – TP. As contas formam julgadas irregulares.

Na análise dos recursos interpostos foram sanadas algumas falhas pelos ex-gestores e retiradas multas e ressarcimento.

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