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MULTA DE R$ 10 MIL

Tribunal de Justiça de Mato Grosso declara ilegal greve dos enfermeiros em Cuiabá

Divulgação

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu neste domingo (28),  em caráter liminar, declarar ilegal a greve  iniciada nesta segunda-feira (29), pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT).

Na decisão, a desembargadora determina que a greve seja suspensa  por um prazo de 90 dias, e estipula uma multa de R$ 10 mil reais, para o não cumprimento da decisão.

De acordo com a decisão, nesse mesmo prazo, a Prefeitura de Cuiabá  deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS),  que deve ser encaminhado à Câmara Municipal  para apreciação.

Na ação proposta pela Procuradoria Geral, o município informa que o executivo  vem mantendo junto ao sindicato, ao longo dos últimos dois anos, negociações  em torno das reivindicações da categoria entre elas a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no  Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração, entre outras e lembra que o município vem atendendo, dentro do possível, algumas delas.

Na ação o município lembra ainda o momento  critico que o país passa, no combate ao mosquito Aedes aegypti e que uma paralisação do setor, prejudicaria o atendimento à população.

Durante a ultima negociação, no dia 18 de fevereiro, com o prefeito Mauro Mendes, foi comunicado ao Sindicato, que diante da situação econômica e financeira seria necessário encontrar formas de atender às reivindicações da categoria.

O procurador do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista lembrou que a categoria já possui um PCCS e, só não foi encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, por discordâncias junto ao Sinpen.

“Alem disso,  a Prefeitura já tem um acordo judicial com a categoria, desde 2014, que prevê um ajuste salarial de 5%, em vigor até 2019, que proporciona ganhos reais a categoria”, esclareceu.

Ronilson Batista reafirmou a disposição da Prefeitura em manter as  negociações com a categoria  e outras da gestão municipal mas que a atual situação econômica e financeira do país, e Cuiabá não é diferente,  é um limitador à proposta de aumento apresentada pelo Sindicato, que significaria um impacto financeiro de R$ 14 milhões ao ano.

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