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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou conceder liminar em habeas corpus ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, preso pela suspeita de integrar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas, conforme revelado pela Polícia Civil por meio da operação Sodoma.

A decisão foi dada no final da tarde de segunda-feira (29) pelo desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericson Maranho.

Agora, a defesa liderada pelo procurador de justiça aposentado de São Paulo, advogado Roberto Tardelli, recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcel de Cursi está preso desde o dia 15 de setembro de 2015 e acumula derrotas jurídicas na tentativa de obter a liberdade.

Com o encerramento da instrução processual na ação penal que põe fim à coleta de provas e depoimento de testemunhas, a defesa acredita que poderá conseguir a liberdade, a exemplo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que obteve dois votos favoráveis na Suprema Corte em julgamento da Segunda Turma.

O ex-secretário Marcel de Cursi é réu em ação penal pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também são réus pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio) Karla Cecília de Oliveira Cintra.

A denúncia criminal é resultado do desdobramento da operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil, que revelou a “venda” de incentivos fiscais para empresas mediante pagamento de propina.

Em depoimento à Delegacia Fazendária, o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina para ter suas empresas inclusas no Cedem (Conselho de Desenvolvimento Empresarial).

O dinheiro serviria para enriquecimento ilícito dos agentes políticos e também para pagamento de dívidas de campanha de Silval Barbosa.

Na denúncia do Gaeco, Marcel de Cursi é apontado como mentor intelectual do esquema de fraudes.