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Várzea Grande adere ao ‘Mutirão Fiscal’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Várzea Grande aderiu, nesta manhã (2), ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, que por meio do Tribunal de Justiça do Estado realizará de 2 a 13 de maio o primeiro ‘Mutirão Fiscal’ de 2016.

O objetivo é aumentar a arrecadação do Executivo, reduzir o número de ações de execução fiscal no Judiciário mato-grossense e evitar futuras judicializações, além de regularizar o andamento processual e impulsionar processos e dar celeridade à Justiça.

Na reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça, com a presença da desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Maria Erotides Kneip Baranjak, da prefeita municipal Lucimar Sacre de Campos, do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes e do juiz da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo selou a parceria entre os poderes e estabeleceu competências.

“Minha principal preocupação neste momento foi a de estabelecer uma data em comum acordo entre os três municípios. Fizemos questão de iniciar os trabalhos desse ano com Várzea Grande, Cuiabá e Sinop, por serem cidades de grande porte e contar com uma logística jurídica forte por parte do poder judiciário”, pontuou a desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Maria Erotides Kneip.

Além de Várzea Grande, participarão da ação, as prefeituras de Cuiabá e de Sinop. Durante o Mutirão, os contribuintes terão acesso a benefícios e condições diferenciadas para quitar débitos vencidos.

Os inadimplentes com os tributos municipais (neste caso), como IPTU, ISS, taxas e outros impostos, terão a oportunidade diferenciada de negociar ou renegociar as dívidas com descontos e até isenções de multas, juros e correções monetárias e ainda parcelar em condições especiais.

Como lembrou a magistrada, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuperou, por meio das negociações, via mutirões, cerca de R$ 1,5 bilhão em todo país no ano passado. “Cifras que foram parar diretamente nos cofres de estados e municípios”.

Mato Grosso se tornou proporcionalmente um dos mais eficientes mutirões, tanto pelas cifras recuperadas, quanto pelo volume de acordos realizados.

Em Várzea Grande, como ponderou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a parceria é muito bem-vinda, pois o ‘Mutirão Fiscal’ abre uma oportunidade para recuperação de passivos que poderiam demorar muitos anos para serem reavidos pelo Município, caso fossem executados via jurídica, o que contribuiu para melhorar a performance financeira da administração, como acaba sendo uma forma de voltar a movimentar o comércio local.

“Mesmo não sendo o ideal, por abrir perspectivas para eventuais devedores que deveriam ter cumprido com suas obrigações juntamente com àqueles que pagaram em dia, é importante ressaltar que o ‘Mutirão Fiscal’ assegura ao devedor estar em dia com suas obrigações, retira seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e oferece descontos nos juros e multas, além de assegurar o parcelamento dessas dívidas. E essa oportunidade traz o contribuinte de volta ao mercado e à posição de consumidor”.

O secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, César Miranda, disse que a partir de agora a secretaria vai se empenhar em planejar as ações para realização do Mutirão.

“Quem renegociar suas pendências com o Município, especialmente em relação ao IPTU, por exemplo, estará apto a receber descontos no ato do pagamento do exercício 2016 do tributo”.

Também acompanhando a prefeita na reunião do Tribunal de Justiça, a Procuradora-Geral do Município, Sadora Xavier, pontuou que vai fazer um levantamento para contabilizar e atualizar o montante devido ao Fisco Municipal em débitos não-tributários, que serão o alvo do Mutirão em Várzea Grande.

“Simultaneamente a isso, será preciso enviar à Câmara de Vereadores um projeto de Lei para que possamos ofertar essa condição especial de recuperação de débitos com descontos sobre juros, multas e correções monetárias. Uma ação integrada também entre o Executivo e o Legislativo na concretização do ‘Mutirão Fiscal’ do poder judiciário, uma união de esforços em benefício da população”.

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