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Após muita polêmica, AL aprova terceirização de vistoria do Detran

Divulgação Detran ‘quebra’ contrato com terceirizada e economiza R$ 14 milhões. Foto: Assessoria

Detran ‘quebra’ contrato com terceirizada e economiza R$ 14 milhões. Foto: Assessoria

Durante a sessão plenária dessa quinta-feira (3), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a Mensagem 91/2015, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o credenciamento, por meio de empresas privadas, para realização do serviço de vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A medida, conforme justificativa do governo, visa dar mais agilidade ao atendimento e reduzir as filas de espera na autarquia para vistorias em veículos.

Após várias  rodadas e discussão, pedidos de vista e três apresentações de substitutivo integral ao texto original, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), colocou a mensagem em votação, sendo esta aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários.

A decisão em permitir que o serviço seja realizado por empresas credenciadas tem como base a Resolução nº 466/2013 do Contran, em vigor desde 1º de novembro de 2014, consolidada até a Resolução nº 496/2014, que mantém a opção de execução do serviço sob a forma direta e possibilita a realização de vistorias por meio de Empresas Privadas de Vistoria Veicular (ECV), desde que credenciadas pelos próprios órgãos executivos de trânsito.

O deputado Zeca Viana (PDT) defendeu a ampliação das discussões sobre a matéria, pois, segundo ele, “está faltando atenção dos parlamentares sobre o alcance do projeto”. “Essa mensagem vai aumentar os custos do trabalho, repassando o lucro do Estado para uma empresa privada. Isso não pode acontecer”, disse Viana, um dos parlamentares que votou contrário à proposta.

No trâmite da sessão, o deputado Wilson Santos (PSDB) protocolou uma moção de pesar aos familiares de Paulo Ronan dos Santos, ex-presidente regional do PSDB.

“Ele foi o fundador do partido em 1988, e merece essa moção do parlamento de Mato Grosso. Contribuiu de forma significativa com o seu trabalho para o desenvolvimento do Estado”, relatou o líder do governo.

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