ARENA PANTANAL

Notificação do Governo do Estado vence e Mendes Júnior não retoma obras

A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) vai contratar uma empresa, de forma emergencial, para terminar as obras da Arena Pantanal.

Esta semana venceu o prazo dado pelo governo do Estado para que a Mendes Júnior retomasse o andamento das obras.

Por causa dessa situação, o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, já adiantou que entrará na Justiça contra a empreiteira.

O governo ainda deu uma nova chance para que a Mendes Júnior concluísse a obra ao propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), mas que foi recusada pela empresa em assinar o documento.

A situação da Mendes Júnior ficou ainda mais complicada esta semana após a comunicação de que a construtora estará entrando na Justiça para garantir a sua recuperação judicial.

Dados do governo de Mato Grosso ainda apontam que a empreiteira tem uma dívida de mais de R$ 17 milhões com o Estado.

SITUAÇÃO DA ARENA PANTANAL

Conforme levantamento preliminar realizado pela Secid, a Arena Pantanal conta atualmente com problemas nas áreas de construção e operação, além de serviços pendentes para obtenção da certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Todos os itens apontados no documento são de responsabilidade da construtora.

O material, que foi finalizado no mês de janeiro e já apresentado ao governador Pedro Taques (PSDB), conta com 187 páginas e cerca de 400 fotos que se referem aos 60 itens relacionados às pendências nas áreas interna e externa do estádio.

O relatório está dividido em dois anexos (Inspeção Física e Pendências LEED), que também foi entregue aos diretores regionais da Mendes Junior.

De acordo com Chiletto, diversas tratativas foram realizadas com a empresa durante o ano de 2015 e que em dezembro do ano passado se negou a assinar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).

“A Arena Pantanal precisa ser conclusa e entregue para a população com a devida qualidade. O prazo foi dado para que a empresa analise os documentos e se posicione em relação à retomada dos serviços. Caso a obra não seja iniciada, vamos tomar as medidas jurídicas necessárias e dar seguimento à contratação emergencial de nova empresa”, explicou o secretário.

Financeiro

Além das pendências físicas, há ainda relatório financeiro que aponta saldo preliminar a ser pago pela Mendes Junior.

De acordo com o documento, a construtora deve ressarcir o Estado em R$ 17.861.129,55.

O valor é referente a estudos técnicos realizados pela Secid, Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministérios Públicos Estadual (MPE) e de Contas (MPC), Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT) e de Engenharia e Agronomia (Crea/MT).

Já em relação ao débito do Governo para com a empresa, este é de atualmente R$ 465.166,31, referente a valores relacionados ao reequilíbrio financeiro e econômico previstos no contrato 009/2010.

LEED

Classificada como um sistema que verifica e atesta a qualidade ambiental de um empreendimento, a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é mais um dos componentes da obra que necessita ser finalizado.

O prazo para obtenção do certificado se encerra em 2016 e caso o Estado não apresente os itens da classificação, os juros relacionados ao empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão elevados.

O valor financiado pelo Estado para a construção da Arena Pantanal é de R$ 337.900.362,00.

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