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OPERAÇÃO ARARATH

TRF nega HC e Eder Moraes completa 90 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá

Divulgação

O ex-secretário de Estado, Eder Moraes, completa nesta sexta-feira (4) 90 dias de prisão preventiva em decorrência das violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

Ontem, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Mário César Ribeiro, negou pedido de liminar para lhe conceder a liberdade.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Terceira Turma do TRF da 1ª Região.

A última prisão de Eder Moraes foi a terceira na operação Ararath e atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontou risco de fuga.

Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Jeferson Schneider no dia 4 de dezembro de 2015.

Em apenas 64 dias, foram 92 notificações de falta de comunicação com o equipamento do ex-secretário.

Numa delas, ficou mais de 4 horas sem comunicação com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento.

Desta forma, o juiz da 5ª Vara Federal Jeferson Schneider acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alegou risco de fuga e autorizou um novo mandado de prisão.

Nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, negou pedido de liminar para conceder liberdade ao ex-secretário Eder Moraes, que completa nesta sexta-feira (4) três meses de prisão preventiva.

A defesa alega que a tornozeleira eletrônica apresentou problemas. Os advogados reclamam ainda que não foi dado o direito ao contraditório e ampla defesa e tampouco a determinação de uma perícia no equipamento.

Eder Moraes é apontado pelo PF e MPF como chefe do esquema de lavagem de dinheiro que abasteceu caixa 2 de campanha eleitoral, pagou propina a autoridades, comprou sentença judicial e até uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Todas as acusações são veementemente negadas pelo ex-secretário, que já foi condenado a 69 anos e quatro meses de prisão pela Justiça Federal de Mato Grosso. Ainda cabe recurso da decisão.

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