DA REDAÇÃO
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Responsável pela construção da Arena Pantanal, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, a Mendes Junior pediu recuperação judicial na noite desta segunda-feira (7) na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
De acordo com o Fórum Lafayette, não há data para o processo ser apreciado. A informação é do G1.
Segundo a reportagem, em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, condenou executivos e ex-executivos da Mendes Junior por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre eles está o ex-vice-presidente executivo da construtora, Sérgio Cunha Mendes.
Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.
ARENA PANTANAL
A Arena Pantanal, que serviu para a realização de quatro jogos da Copa do Mundo em 2014, ainda não foi concluída e entregue ao Governo do Estado.
A empreiteira se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) juntamente com o Estado e o Tribunal de Contas (TCE).
Na semana passada, a Secretaria de Cidades deu um prazo de cinco dias, após ser notificada, para que a Mendes Júnior retomasse as obras da Arena Pantanal.
O prazo venceu e a construtora não retomou as obras.
No último dia 5 de março, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) iniciou processo de judicialização do contrato com a empresa Mendes Junior.
Os documentos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado para que as medidas jurídicas sejam tomadas.
A decisão pela judicialização se deve ao descumprimento, por parte da construtora, em relação ao prazo de cinco dias, dado pela Secid, para a retomada das obras no local.
A empresa chegou a solicitar aditamento de prazo para analisar relatório técnico de pendências elaborado pela Secid, porém a solicitação foi negada pela pasta.
Além deste fator, a Secretaria dá início também ao processo de contratação emergencial de empresa que será responsável por concluir as pendências na obra e que estão relacionadas à certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design).
Atualmente, cerca de 60 itens necessitam de ajustes para que o Estado obtenha a certificação internacional.
Dentre as ações que necessitam ser realizadas no estádio estão o comissionamento básico dos sistemas de consumo de energia, constatação da eficiência energética do estádio, melhorias no sistema hidráulico e de fornecimento de água quente, assim como no sistema de automação predial, além de ajustes na infraestrutura, dutos e tubulações, sistema de reuso de água, iluminação e renovação de ar.
De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, desde o início da gestão, a secretaria tem trabalhado junto à Mendes Junior para que a obra da Arena Pantanal fosse concluída.
A empresa, que alega ter valores a receber do Estado.
Em relação aos recursos financeiros, um levantamento realizado pela Secid, TCE-MT, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministérios Públicos de Conta (MPC) e Estadual (MPE) apontam uma dívida de R$ 17.861.129,55 que deve ser paga pela construtora ao Governo.
O montante é referente a serviços não finalizados no estádio, patologias e irregularidades encontradas na obra, como também ações de acessibilidade e itens que compreendem a certificação LEED que não foram finalizados.
