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DE OLHO NA JBS/FRIBOI

Quinta CPI é criada e Assembleia vai investigar cartel frigorífico em MT

Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso criou a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta terça-feira (8).

Além das CPIs das Obras da Copa, Incentivos Fiscais, OSSs, das Cartas de Crédito do MPE, agora os deputados vão investigar o setor frigorífico do Estado.

A informação consta no Diário Oficial do Estado de hoje.

Os membros que vão compor a Comissão são: Membros Titulares: Nininho, Zé Domingos Fraga, Pedro Satélite, Wagner Ramos e Eduardo Botelho;

Membros Suplentes: Oscar Bezerra, Zeca Viana, Baiano Filho, Wancley Carvalho e Wilson Santos

De autoria do deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, a CPI deve focar principalmente no grupo JBS/Friboi, que já vem sendo alvo da CPI dos Incentivos Fiscais.

Segundo Nininho, os frigoríficos em Mato Grosso praticam um preço desvalorizado da arroba do boi. “A desvalorização da carne mato-grossense é um reflexo de uma atividade ilícita chamada monopólio.

Com o fechamento de 20 plantas frigoríficas, fica quase impossível para o produtor ter competitividade na hora de vender seu boi. Hoje, o valor da arroba está inferior em mais de 15% se comparado a outros estados como São Paulo, um tempo atrás essa diferença não passava de 8%”, afirma.

O foco principal da CPI será a normatização e fiscalização do segmento da carne. “Queremos um equilíbrio que fique bom para produtores, frigoríficos e sociedade em geral, empregando mais pais de famílias e não causando desemprego como está acontecendo agora”, reforça Nininho.

A CPI vai abordar também o recebimento, por parte das empresas, de incentivos fiscais e financiamentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Será investigado também o atendimento das obrigações impostas nos termos de compromisso firmados pelas empresas com o poder público para estes financiamentos e incentivos fiscais, como por exemplo, a responsabilidade social dessas empresas.

Segundo o deputado Estadual José Domingos (PSD), as empresas receberam incentivos federais, estaduais e municipais.

“Com todo esse incentivo fiscal, algumas empresas compraram plantas frigoríficas, algumas produzindo, e fecharam sem mais nem menos, causando inúmeras demissões e prejudicando a economia da região”, dispara Domingos.

O deputado Nininho acredita que a CPI precisa estudar três pontos para ajudar o setor: melhorar a transparência na formação de preços da cadeia; incentivar plantas para vendas internas – Serviço de Inspeção Estadual (SISE) e uma política tributária diferenciada, levando-se em conta: região x distância x compensações.

Segundo Nininho, a CPI necessita do apoio de todos os órgãos fiscalizadores. “Vamos fazer um estudo e analisar cada planta de frigorífico fechada, e trabalhando com cautela e muita transparência. Queremos contar com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho, além de todos os órgãos de defesa do consumidor”, finalizou.

Segmento da Carne

O deputado Nininho já se reuniu com representantes do setor para colher dados e informações sobre as empresas para embasar a CPI.

Estiveram presentes na reunião: o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José Bernardes; o economista e consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho; o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Luciano Vacari; o presidente do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov), Jorge Pires e o pecuarista Ricardo Castro Cunha que é membro do conselho fiscal do Fundo de Emergência de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa). Além dos deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e José Domingos Fraga (PSD). Com assessoria

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