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ESQUEMA COM PETROBRAS

Silval, quatro ex-secretários viram novo alvo de investigação do MPE

Henry culpa Silval por fracasso das OSS na gestão da Saúde de MT. Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou a abertura de inquérito policial contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros quatro ex-secretários, além de diversas empreiteiras e a Petrobras Distribuidora por irregularidades ocorridas no pagamento de obras do MT Integrado e da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o MPE, a Petrobras teria, por determinação do governo, realizado uma série de pagamentos às empresas em troca de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ao longo de 13 meses, os repasses ilegais somaram R$ 180 milhões. O fato já é apurado na esfera cível, por meio de outro inquérito instaurado.

Junto com Silval, são investigados os ex-secretários de Fazenda, Marcel de Cursi, de Planejamento, Arnaldo Alves, da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e de Pavimentação e Transportes Urbanos, Cinésio de Oliveira.

Conforme a pro-motora de Justiça Ana Cristina Bardusco, as construtoras receberam créditos outorgados de ICMS “pretensamente concedidos com base no Convênio Confaz-ICMS nº 85/11, e em Termos de Compromisso” celebrados com o Estado.

Sob o pretexto de quitar estes créditos, que eram adquiridos junto às empresas, a Petrobras, na verdade, promovia o pagamento de obras do MT Integrado, que possuía financiamento obtido junto ao BNDES e Banco do Brasil. Além deste programa, há registros de que obras da Copa também teriam sido pagas desta forma.

Em julho de 2014, Bardusco emitiu uma recomendação para que houvesse a suspensão de repasses com este modus operandi. Na notificação, a promotora destacou que os procedimentos realizados ocorreram sem controle fiscal, contábil e sem transparência pública, pois os registros da “entrada de recursos” e os “pagamentos” não constaram no Fiplan. “A sistemática empreendida pelas secretarias burlou não somente os registros de arrecadação tributária, como também os repasses constitucionais devidos aos municípios, à educação, à saúde, duodécimos dos demais Poderes. A questão já foi, inclusive, analisada e reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado”, consta no relatório da promotora Bardusco.

Um mês depois da recomendação, a Auditoria Geral do Estado (AGE) revelou haver indícios de irregularidades nos pagamentos, que poderiam, por conta da ausência de controle, ter ocorrido em duplicidade. O caso deverá ser apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

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