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"MPE TEM VÁRIAS REGALIAS"

Sávio defende Pinheiro e ataca MPE por causa de verba indenizatória; ASSISTA

O vereador Domingos Sávio (atual PSD) defendeu o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), que teve nesta terça-feira (8), um pedido formulado e encaminhado à Justiça pelo Ministério Público para que o petebista fosse afastado do comando do Parlamento, além de um pedido de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Domingos disse, em entrevista ao SBT Comunidade Segunda Edição, desta quarta-feira (9), que os vereadores receberam a notícia com bastante preocupação.

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Sávio defende Pinheiro e ataca Ministério Público por causa de verba indenizatória. Foto: Reprodução

De acordo com Sávio, ele não estava na Câmara Municipal no período em que houve a adequação do teto da Verba Indenizatória (VI) para os parlamentares. Ele foi indicado para ser secretário da gestão Mauro Mendes (PSB).

Domingos Sávio criticou a intromissão do Ministério Público na Câmara de Vereadores e disparou.

“Como é que um órgão (MPE) que usufrui de outros vários benefícios, como auxílio-livro, auxílio-moradia, várias outras regalias, determine que a Câmara Municipal tem valor ‘x’ de verba indenizatória?” questionou.

O vereador ainda sugeriu que todas as verbas indenizatórias fossem extintas, a começar pelo Congresso Nacional.

O líder do prefeito na Câmara, Sávio disse ainda que os vereadores vão buscar mais informações junto ao Ministério Público para resolver essa situação, já que todos os parlamentares foram ‘agraciados’ com a VI.

ACUSAÇÃO DO MPE CONTRA JÚLIO PINHEIRO

Júlio Pinheiro, segundo o MPE, teria descumprido decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da Capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15.031,00. Na ação, o MPE requer, em caráter liminar, o afastamento do chefe do Poder Legislativo.

Segundo o Ministério Público, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014.

Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques, sendo possível a verificação desse fato pela análise dos relatórios do APLIC.

“Foi verificado que houve o pagamento de duas parcelas, no mesmo dia, separadas, a título de verba indenizatória, uma de R$ 13 mil e outra de R$ 12 mil. Tudo isso para ‘maquiar’ o descumprimento livre e consciente da ordem judicial”, traz trecho da ação.

O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio explica que antes de ingressar com a ação, foi expedida notificação recomendatória ao presidente da Câmara Municipal apontando a irregularidade e cobrando providências para a solução do problema.

Como justificativa para o descumprimento, o chefe do Poder Legislativo limitou-se a dizer que a decisão gera diversos entendimentos.

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