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CONTINUA PRESO

Tribunal de Justiça nega, por unanimidade, liberdade a José Riva

De atestado médico, Riva não comparece em audiência de instrução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (sem partido) teve nesta quarta-feira (9) mais um HC negado pelo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade.

Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde outubro do ano passado em decorrência da Operação Mestástase – Célula Mãe – do Ministério Público do Estado por envolvimento em um suposto desvio de dinheiro público por meio da verba de suprimentos.

A defesa do ex-parlamentar sustentou que Riva está preso há 147 dias, o que configura constrangimento ilegal.

No entanto, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator do processo, alegou que a tese da defesa não prospera.

Ele colocou que o prazo determinado para o transcorrer da instrução processual é de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

“Nota-se que não há designa por parte da magistrada, inclusive, pela data, as testemunhas já devem ter sido ouvidas. Ademais, nos 120 dias a lei autoriza uma prorrogação, por mais 120 dias nestes casos. Então não alcançaram os 240 dias. Não há que se falar em excesso de prazo, que caracterize constrangimento ilegal”, afirmou Juvenal Pereira.

Juvenal Pereira destacou ainda que o processo transcorreu de forma complexa, uma vez que possui 23 réus. Além de Riva, está preso pelas fraudes o ex-chefe de gabinete, Geraldo Lauro.

Os demais réus são servidores da Assembleia ou empresários que teriam participado das fraudes. O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores.

Preso desde 13 de outubro, Riva já teve vários pedidos de liberdade negado. Ele espera o julgamento de uma reclamação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode resultar na anulação da operação.

Isso porque, a defesa entende que a investigação deveria ser conduzida pela Polícia Federal, já que as provas foram colhidas durante busca e apreensão na casa do ex-deputado realizada por agentes federais. Com Folhamax

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