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EM 20 DIAS

Decisão do STF obriga Taques a perder 3 promotores no staff

Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que membros do Ministério Público estão impedidos de ocupar cargos no Executivo.

A decisão do plenário composto por 11 ministros é consequência de uma ação proposta pelo PPS (Partido Popular Socialista) na qual a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Executivo.

O julgamento é consequência da articulação da oposição à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para barrar a posse do procurador de justiça da Bahia, Wellington César de Lima, no Ministério da Justiça.

Por conta disso, o governador Pedro Taques (PSDB) não poderá mais contar com o secretário de Segurança Pública, Fábio Galindo, que é promotor de justiça licenciado do Ministério Público de Minas Gerais.

No Meio Ambiente, serão duas perdas. A secretária titular Ana Luiza Peterlini e a secretária-adjunta Maria Fernanda Correa da Costa, ambas promotoras de justiça cedidas pelo Ministério Público de Mato Grosso. A Suprema Corte estipulou o prazo de 20 dias para o Executivo se adaptar à nova regra.

O secretário do Gabinete de Comunicação do Estado, Jean Campos, disse que o governo cumprirá a decisão do STF dentro do prazo estabelecido.

Nos últimos anos, foi comum em Mato Grosso a prática de o Executivo nomear promotores de justiça para cargos de primeiro escalão.

Ao tomar posse, Taques nomeou o promotor de justiça Mauro Zaque para a Secretaria de Segurança Pública. Na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), o promotor de justiça Célio Wilson de Oliveira foi secretario de Estado de Segurança Pública.

Antes de ser nomeado desembargador no Tribunal de Justiça, Marcos Machado era promotor de justiça e foi secretário de Estado do governo Blairo Maggi nas pastas de Administração, Saúde e Meio ambiente.

Na gestão do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido), o procurador de justiça Benedito Corbelino exerceu a função de secretário de Estado de Segurança Pública.

Durante o julgamento na tarde desta quarta-feira (9), a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, de que é inconstitucional o Ministério Público ceder membros ao Executivo.

Para Mendes, a Constituição é clara ao impedir que um membro do MP exerça outra função, exceto a de magistério.

“Enquanto não rompido o vínculo com a instituição, a vedação persiste.”, justificou o ministro. Já o ministro Luiz Carlos Barroso, que também votou favorável, disse que a decisão deve afetar não somente o caso concreto, mas se estender para todos os casos de membros do Ministério Público que estão no cargo já há algum tempo.

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