Divulgação

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, designou para o dia 29 de março audiência de instrução na qual sete ex-vereadores são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraudar licenças médicas.

O suposto ‘esquema de rodízio’ foi delatado pelo então vereador Silvado Dias Campos, em 1999.

De acordo com a denúncia do MPE, os vereadores pediam licença com atestados médicos falsos para permanecer fora as atividades pelo período de até 120 dias, porém, recebendo salários normalmente.

Ao mesmo tempo, o esquema favorecia suplentes com ‘mandato-tampão’ de quatro meses.

Para obter as licenças médicas, os atestados citavam sempre estresse, gastrite e hipertensão.

A denúncia feita pelo Judiciário foi recebida em janeiro de 2012.

Em outra ação civil pública semelhante, a Justiça condenou, em novembro de 2014, cinco ex-vereadores de Cuiabá a devolverem aos cofres públicos todo o salário recebido no período em que permaneceram afastados do mandato por meio de atestados médicos falsos.

Toda a quantia recebida indevidamente no período deverá ser acrescida de juros e correção monetária de 1% ao mês, que deverá incidir desde o primeiro dia do afastamento.

Todos exerceram mandato entre 1997 e 2000 e tiraram licenças em 1999 alegando doenças similares.

Eles ainda foram condenados à perda dos direitos políticos pelo período de 5 anos e proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Com Diário de Cuiabá