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GESTÃO PÚBLICA

ALMT firma parceria para integrar sistema de gestão nos 141 municípios

Fablício Rodrigues

A Assembleia Legislativa vai promover investimento na gestão dos 141 municípios com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para universalização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), que é um software avançado com subsistemas de planejamento, contabilidade, prestação de contas, administrativo e financeiro.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), será uma contribuição do Poder Legislativo na estrutura tecnológica para a gestão das Prefeituras e Câmaras Municipais, que possuem dificuldades com internet de qualidade.

“O software está sendo desenvolvido e a Assembleia Legislativa vai contribuir em uma ação histórica para Mato Grosso com a integração para os 141 municípios, pois muitas cidades estão distantes e precisamos apoiar para o aprimoramento de gestão. É mais um mecanismo de controle, e o controle é inerente ao processo do gestor público, pois quem não quer ser controlado, não pode exercer cargo público”, disse o parlamentar.

O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa também está promovendo o estudo sobre a viabilidade econômica dos municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá, que possuem os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e que vai promover um Fórum de Debates para discutir o assunto.

“Temos ações voltadas ao interior do Estado, como a Assembleia Itinerante que já foi promovida em três edições, envolvendo mais de 25 cidades, temos audiências públicas constantemente nos municípios para discutir as demandas do interior, também já firmamos convênio para a realização de cursos de capacitação para vereadores através da Escola do Legislativo”, afirmou.

TERMO DE COOPERAÇÃO – Na semana passada, o TCE, AMM e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) já assinaram o primeiro Termo de Cooperação Técnica para a implementação do modelo do sistema em cinco municípios: Primavera do Leste, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Poconé.

Em 18 meses, será aprimorado o sistema de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Com a parceria, a estimativa é que as prefeituras economizem cerca de R$ 50 milhões por ano com aluguel de sistemas de empresas privadas.

Com a consolidação do sistema, este será repassado para a AMM que promoverá a distribuição para as Prefeituras e Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa contribui também para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios.

“Programa dessa envergadura é de suma importância para os nossos municípios, levando conhecimento em gestão pública, pois percebemos a preocupação dos gestores municipais com relação aos dados encaminhados para o sistema que analisa as contas. Tudo isso acontece por falta de informação consistente”, disse o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o Nininho.

Presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que com o SIGA, “os prefeitos terão um aliado capaz de garantir qualidade, a confiabilidade, a precisão e a absoluta legalidade de todas as decisões administrativo-financeiras de sua gestão”.

A segurança de gestão aos prefeitos e vereadores foi destacada pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD).

“Não podemos pensar em gestão pública sem pensar no aspecto financeiro e os municípios terão economia significativa, pois em média, é gasto R$ 15 mil com aluguel de software por município. Agradecemos a Assembleia Legislativa também que entendeu o chamamento, devido à dificuldade das prefeituras nas transferências das informações por conta da internet após a consolidação do sistema. Então, o Poder Legislativo contribuirá também com estrutura logística para que essas informações cheguem em tempo real aos órgãos de controle”, comentou.

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