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PRESOS NO CCC

Supremo Tribunal Federal nega liberdade para José Riva e Eder Moraes

De atestado médico, Riva não comparece em audiência de instrução

O ex-secretário de Estado Eder Moraes (PHS) e o ex-deputado estadual José Riva (PSD) presos no Centro de Custódia de Cuiabá sofreram mais uma derrota judicial nesta quarta-feira (16), em Brasília.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os habeas corpus impetrados pela defesa de ambos.

A decisão foi proferida pela 2ª Turma da Corte e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República.

Riva está detido desde outubro e Eder desde dezembro do ano passado.

O ex-secretário está preso por desrespeitar os termos de uso da tornozeleira eletrônica, imposta como medida cautelar ao ex-secretário quando deixou a prisão em agosto de 2015.

Conforme a decisão que decretou sua prisão preventiva, em apenas 64 dias, foram 92 notificações de falta de comunicação com o equipamento do ex-secretário.

Visando reverter a situação do ex-secretário, sua defesa, promovida pelo advogado Rodrigo Spinelli, ingressou com habeas corpus alegando que não foi dada a oportunidade de o humanista se defender sobre a falta de monitoramento eletrônico.

O recurso já havido sido negado em caráter liminar pelo ministro Dias Toffoli. Diante disso, Eder segue preso no Centro de Custódia.

O mesmo acontece com Riva.

Preso há cinco meses, o ex-parlamentar também não obteve êxito na Corte Suprema.

A defesa de Riva ingressou com habeas corpus alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Isto porque o ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso há mais de 120 dias e, até o momento, não foi concluída a instrução processual. As alegações não foram acatadas pelos ministros da 2ª Turma do STF.

Riva está preso desde outubro do ano passado em decorrência da operação Metástase.

Ele é acusado de chefiar um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres do Parlamento estadual por meio de fraude na utilização da verba de suprimento. Com Diário de Cuiabá

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