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NÃO PAGOU ALUGUEL

Justiça despeja supermecado da avenida do CPA em Cuiabá

Por não pagar uma dívida estimada em mais de R$ 1,5 milhão, referente a aluguéis em atraso, a Justiça mandou despejar compulsoriamente, na tarde desta quarta-feira (23), a loja do Supermercados Comper da Avenida do CPA, em Cuiabá.

A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível da Capital. Conforme antecipou oMidiaNews, em dezembro de 2014, a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda. pedia o despejo do Comper (Comati Comercial de Alimentos) do imóvel.

Na ocasião, a empresa alegou que o Comper lhe deve R$ 1,52 milhão em aluguéis e impostos não quitados. Conforme os autos, a Piran e o Supermercados Comper firmaram contrato particular de locação do imóvel em agosto de 2006.

No contrato, ficou estabelecido que o supermercado pagaria R$ 66,7 mil, ou 1,2% do faturamento líquido, a título de aluguel mensal.

Após alguns anos, a Piran tentou renegociar o valor do aluguel em razão da alegada valorização de toda a região próxima ao Centro Político Administrativo.

Baseada em avaliações da Câmara de Valores Mobiliários de Cuiabá, a Piran alegou que o valor do imóvel alugado pelo Comper era de R$ 17,6 milhões, em 2006, e saltou para R$ 33,6 milhões, no final de 2013.

Sendo assim, o valor do aluguel deveria ser reajustado para R$ 190 mil mensais. Como as tentativas de renegociação não tiveram êxito, a Piran entrou na Justiça e conseguiu uma decisão liminar que obrigava o Comper a pagar R$ 122,4 mil pelo aluguel do imóvel.

Em segunda instância, a decisão foi reformada e o valor foi elevado para R$ 160 mil.

Na tarde desta quarta-feira, após pedir para que clientes deixassem a loja, o Comper colocou um cartaz na porta da frente, dizendo que o supermercado estava fechada por “problema técnico”.

Mesmo com as decisões judiciais, o supermercado continuou a pagar apenas o valor de R$ 66,7 mil mensais. Os valores não pagos do reajuste do aluguel, de setembro de 2013 a dezembro de 2014, somavam pouco mais de R$ 850,5 mil.

VEJA O DESPACHO DE YALE SABO MENDES

Recebo a emenda da inicial acostada as fls. 860/861, para juntada da planilha discriminada do crédito (art.524 do NCPC).
INTIME-SE a parte Executada para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor da condenação com relação aos encargos locatícios, sob pena de incorrer na multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 520,§2º e 523 do NCPC.
Em conformidade com a reforma inaugurada pela Lei nº 12.112/2009, consoante dispõe o artigo 64 da Lei de Locação, a execução provisória da sentença que decreta o despejo por falta de pagamento de aluguel está dispensada da prestação de caução.
EXPEÇA-SE o competente MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO, nos termos do art. 65 da lei 8.245/91, a ser cumprido com força policial, se necessário, imitindo-se a parte Exequente na posse do imóvel descrito na exordial.
Diante do adiantado da hora, fica desde já autorizado o cumprimento da presente decisão pelo Oficial de Justiça Plantonista.

Intimem-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de março de 2016.
YALE SABO MENDES
Juiz de Direito

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