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OBRAS DA COPA

TCE multa ex-secretário de Silval e manda suspender pagamento à construtora

Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado homologou a decisão colegiada dos conselheiros (Acórdão) de uma representação interna em desfavor da Secretaria de Infraestrutura do Estado na gestão do então secretário Arnaldo Alves de Oliveira e de Cinésio Nunes de Oliveira, e de Maurício Guimarães, à época, secretário de Secopa, em supostas irregularidades encontradas na Concorrência Pública,  cujo objeto foi a contratação de empresa de engenharia – área rodoviária, para execução dos serviços de pavimentação e restauração da Rodovia MT-444, trecho: entre. Av. Miguel Sutil e o entre da BR-364/163/070 (Trevo do Lagarto), com extensão de 9,417 Km, conforme consta do voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, de aplicar multa no valor de 11 UPFs/MT, em face da irregularidade GB 06_Licitação_Grave, realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores ao de mercado – sobrepreço – Resolução nº 02/2015.

O Tribunal de Contas ainda determinou ao secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, que elabore, no prazo de 15 dias, por meio de Termo Aditivo Negativo, a supressão do valor de R$ 425.825,34  e ainda devendo o responsável, ao final do referido prazo, encaminhar a este Tribunal a documentação comprobatória do cumprimento desta decisão.

O TCE ainda determinou a suspensão imediata de novos pagamentos relacionados ao Instrumento Contratual nº 200/2011/00/00-SETPU, até que a gestão promova os ajustes necessários visando a redução do BDI de 27,84% para 25,44%, efetuando o levantamento de eventuais valores pago a maior após a 22ª medição, no prazo de 30 dias, sob pena de ser determinada a instauração de tomada de contas especial, devendo informar a este Tribunal, ao final do mencionado prazo, o resultado apurado.

TCE

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