https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2016/03/MAURÍCIO.jpg

CPI DA COPA

Ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães admite ter cometido irregularidades

O ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, admitiu ter adotado medidas irregulares durante a condução dos trabalhos para a realização do Mundial de 2014, em Cuiabá.

Segundo ele, alguns procedimentos contratuais relativos à construção da Arena Pantanal, por exemplo, tiveram que ser atropelados para que a Capital tivesse condições de receber os quatro jogos da Copa.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa, na manhã desta terça-feira (29), Guimarães disse que partiu dele a decisão para que empresas pudessem receber pagamentos por parte do Governo mesmo sem apresentarem certidão negativa de débitos com o INSS.

A apresentação era uma das exigências previstas em lei e nos contratos firmados com as empreiteiras. “Essa foi uma decisão de gestão que tomei. Havia a necessidade de que as obras não fossem paralisadas e concluídas antes da realização do mundial de futebol”, disse.

Ainda segundo ele, a decisão teria embasamento em decisões judiciais proferidas para casos semelhantes.

O ex-secretário também confirmou que extratos de contratos foram publicados no Diário Oficial depois do prazo legal. Segundo ele, esta medida não foi tomada propositalmente, mas sim em função da “correria do dia-a-dia”.

Além disso, Guimarães admitiu pagamentos feitos de forma antecipada a empresas responsável pelo fornecimento de estruturas metálicas à Arena Pantanal.

“A Secopa não pagou de forma antecipada serviços, mas sim as estruturas metálicas que, inclusive, eram um grande gargalo para cumprirmos o prazo de entrega da Arena. Definimos que as estruturas metálicas seriam pagas em várias etapas: na compra, na montagem, no transporte para Cuiabá, como forma de garantir a entrega de todo o material. Se pagava por eventos”, disse.

“Nós fazíamos essa metodologia para garantir toda a logística da entrega do material em Cuiabá. Dentro daquele momento, das circunstâncias, foi a decisão tomada para garantir que esse material chegasse. Foi uma decisão da gestão para garantir a entrega da obra a tempo. O Tribunal de Contas, no entanto, entendeu que essa não era uma prática regular e então isso deixou de ser feito”, completou.

Outra falha reconhecida pelo ex-secretário foi a realização de aditivos de contratos sem que houvesse dotação orçamentária. Segundo ele, os remanejamentos de recursos públicos ocorreram posteriormente aos aditivos por conta do curto prazo que se tinha para concluir os empreendimentos.

Aditivos

Já sobre os aditivos da Arena Pantanal que fizeram a obra sair de R$ 360 milhões para quase R$ 600 milhões, o ex-secretário disse que foram necessários uma vez que aconteceram em decorrência de serviços não previstos no projeto inicial.

Ele negou, no entanto, qualquer “estratégica” para retardar a obra da Arena Pantanal, tal como foi mencionado pelo ex-secretário Eder Moraes, em depoimento ao Ministério Público Estadual.

“Não tenho conhecimento disso. Pelo contrário, quando assumi a Secopa entrei no desespero, pois o prazo de entrega já estava muito comprometido, toda uma estrutura de construção já atrasada. Então desconheço esse tipo de estratégia. Quando assumi tomei ações enérgicas para que pudéssemos ter a Copa”.

Ele disse, inclusive, que quando da assinatura do sétimo aditivo ao contrato da Arena, em julho de 2012, já se sabia que o estádio não ficaria pronto no prazo inicialmente previsto (junho de 2013).

“Irresponsabilidade gigante”

Segundo o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), o depoimento do ex-secretário deixa explícito que foram adotados atos arbitrários durante a condução das obras.

“Ficou claro que eles adotavam procedimentos equivocados como se fosse normal descumprir questões previstas em lei. São procedimentos que, de certa forma, lesaram o cidadão porque se fosse feito de maneira correta poderiam ter sido economizados milhões de reais”, disse.

“O ex-secretário praticamente confessou a falta de planejamento que, inclusive, o levou a cometer atos para ‘acelerar’ a obra. A gente observa que desde o início o próprio Governo tinha conhecimento de que o prazo não era factível, não ia terminar e, mesmo assim, usou prorrogativa de aditivos de prazo, irresponsavelmente pulando etapas regimentadas em lei. A irresponsabilidade é gigante”, finalizou.

Nova oitiva

O ex-secretário Maurício Guimarães ainda será ouvido pela CPI na próxima quarta-feira (29), ocasião em que ele irá prestar esclarecimentos sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Não está descartada ainda, uma terceira oitiva para tratar sobre as obras de mobilidade urbana.

Foto: Assessoria Assembleia Legislativa

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *