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CAMPANHA 2006

Riva pega 5 anos de prisão por falsificar documentos de campanha eleitoral

Divulgação

O ex-deputado estadual José Riva foi condenado pela Justiça Eleitoral a cinco anos de prisão por falsificação de documentos na campanha eleitoral de 2006. Ainda cabe recurso.

A decisão foi dada pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, e atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que ofereceu denúncia indicando que Riva falsificou um recibo e uma declaração de doação na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006 na ordem de R$ 17,5 mil.

O documento em questão serviria para comprovar a suposta origem da doação atribuída a um hospital de Cuiabá.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva teria apresentado recibo de doação e declaração de doação, ideologicamente falsos, na prestação de contas na campanha das eleições de 2006, visando comprovar a suposta origem da doação atribuída ao hotel.

De acordo com a denúncia, o atual administrador do hotel declarou no inquérito policial que não autorizou nenhuma doação para a campanha de Riva.

Além disso, o hotel estava registrado na Junta Comercial com outro registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), diferente do documento entregue pelo ex-deputado à Justiça Eleitoral.

Por outro lado, a defesa de Riva alegou que a prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), e não houve questionamento algum naquele momento a respeito de indícios de falsificação de documento.

Porém, a magistrada citou na decisão judicial que as contas da campanha eleitoral de 2006 foram aprovadas com ressalvas e foi devidamente questionada a doação supostamente realizada pelo hotel, bem como outras irregularidades.

“O tipo previsto no artigo 353, do Código Eleitoral uso de documento falso para fins eleitorais é crime formal, não sendo necessário, para sua consumação, pesquisar a existência de resultado naturalístico, tampouco eventual prejuízo para as eleições. Basta que se configure a potencialidade de lesão, o que é evidente no caso”. A juíza concluiu que o ex-deputado tinha participação direta na contabilidade dos seus gastos de campanha, não restando assim dúvidas a respeito da sua participação na fraude eleitoral. “O denunciado, José Geraldo Riva, é responsável pelo uso dos documentos falsos porque só ele tinha o poder de decidir pelo modo da realização da prestação de contas de campanha”, afirma trecho da decisão.

Atualmente, o ex-deputado Riva está preso preventivamente no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) pela suspeita de obstruir as investigações relacionadas à operação Metástase, que apurou um desvio de R$ 1,8 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimento destinada a seu gabinete. Com Diário de Cuiabá

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