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OPERAÇÃO SEVEN

Desembargador do Tribunal de Justiça nega HC para Nadaf e Chico Lima

Divulgação

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de extensão de liberdade formulado pelo ex-secretário Pedro Nadaf e pelo ex-procurador do Estado, Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

Nadaf e Chico Lima tentaram pegar “carona” na decisão da 3ª Câmara Criminal, que, no dia 23 de março, revogou a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), decorrente de fatos investigados na Operação Seven.

A negativa do pedido de extensão foi dada em decisão liminar (provisória), na última quinta-feira (31).

Nos requerimentos, Nadaf e Chico Lima alegaram que estão na mesma situação processual do ex-governador e, por isso, também deveriam ser “beneficiados” com o concessão do habeas corpus impetrado pela defesa de Silval.

Na Operação Seven, Silval, Nadaf e Chico Lima são acusados de liderarem o suposto esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.

Mesmo que conseguisse uma decisão favorável quanto ao pedido de extensão, Nadaf continuaria preso no Centro de Custódia da Capital, por conta de outra prisão preventiva decretada na Operação Sodoma 2, da Delegacia Fazendária.

Análise comprometida

Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva afirmou que o pedido de Pedro Nadaf e Chico Lima está comprometido, pois foi protocolado “por meio de simples petição de extensão despida de documentos comprobatórios”.

Além disso, declarou que o caso do ex-secretário e ex-procurador não apresenta semelhanças com o de Silval.

“O efeito extensivo previsto na norma legal só é cabível quando a situação pessoal dos acusados for semelhante, não se admitindo, pois, o tratamento isonômico se a decisão proferida teve por fundamento circunstâncias subjetivas e exclusivas do corréu”, afirmou.

“In casu, dos elementos juntados nos autos pelos requerentes, considerando que o caso reveste-se de certa complexidade, e tais se confundem com fatos investigados em outras operações, não havendo prova pré-constituída da alegada identidade de situações processuais entre eles e o ora paciente Silval da Cunha Barbosa, resta comprometida sua análise por meio de simples petição de extensão despida de documentos comprobatórios”, completou.

Operação Seven

De acordo com a denúncia do Gaeco, Sival foi o principal responsável pelo alegado desvio. Ele foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.

Além de Nadaf, Chico Lima e Silval, presos no Centro de Custódia da Capital, também foi decretada a prisão do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto (cumpre prisão domiciliar); do ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro (que foi solto e preso novamente pela Sodoma 2); e a aplicação de tornozeleira eletrônica ao ex-secretário de Estado e médico Filinto Corrêa da Costa.

Na decisão que culminou em novos mandados de prisão, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, classificou Silval e Nadaf como “líderes de organização criminosa contumazes e de alta periculosidade”.

A magistrada citou que Nadaf teria atuado como “braço direito” do ex-governador Silval.

Conforme consta nos pedidos de prisão, o ex-secretário assinou – junto com Silval – o documento que possibilitou a venda da área.

Quanto a Chico Lima, Selma Arruda afirmou que o ex-procurador foi quem possibilitou a “abertura das portas” para o suposto desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado.

“Atuava, ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro, dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem”, registrou Selma Arruda.

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