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ACORDO COM MPE

Goiabeiras cumpre TAC apresenta alvará de segurança contra incêndio

Divulgação

Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Condomínio Goiabeiras Shopping Center promoveu todas as adequações relacionadas ao sistema de segurança e proteção contra incêndio.

O alvará foi expedido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria técnica realizada no final de fevereiro. O referido documento foi apresentado à 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Entre as medidas adotadas estão a implantação de sistemas de detecção e alarme de incêndio da área de uso comum; de hidrantes; de iluminação de emergência; de proteção contra descarga atmosférica; instalações elétricas; extintores em condições de suo; central de GLP; sinalização de emergência conforme as normas técnicas vigentes e saída de emergência.

Segundo informações da 8ª Promotoria de Justiça, o TAC foi assinado em setembro de 2008, com o prazo máximo de quatro anos para a execução das obras e o licenciamento final do empreendimento.

No entanto, devido a atrasos decorrentes das obras de ampliações do referido estabelecimento o prazo foi prorrogado.

“Com o decorrer do tempo, as não conformidades foram sendo supridas paulatinamente. Todavia, em virtude das reformas de ampliação do empreendimento comercial, a conclusão do mencionado TAC ficou condicionado a respectiva expedição do alvará de segurança contra incêndio e pânico por parte da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros, somente possível após completa regularização tanto nas áreas comuns, como nas lojas existentes e as a serem integradas ao Condomínio”, explicou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

Segundo ele, com a obtenção do alvará de segurança contra incêndio e pânico o procedimento instaurado contro o shopping no âmbito do Ministério Público foi arquivado, “com a ressalva de que, a qualquer tempo, ante ao comprovado descumprimento do TAC referenciado, o presente procedimento poderá ser desarquivado para se dar cumprimento à execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado”.

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