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RESULTADO SAI NA QUARTA

Acusada de 16 irregularidades, Comissão Processante analisa defesa de Lucimar

Divulgação

O relatório foi entregue a Secretaria Geral da Câmara no inicio desta semana. O relatório contém 34 páginas. Nele a prefeita salvaguarda e rebate denuncia por denuncia.

A CP é composta pelos vereadores: Nilo Campos (DEM), presidente; Fábio Saad (PTC), relator; e Pedro Paulo Tolares (DEM), membro.

De acordo com o presidente da CP, vereador Nilo Campos, a Comissão tem até a próxima quarta-feira (13.04) para emitir um parecer sobre as provas apresentadas e os argumentos da defesa.

“Dai sairá um relatório final que pedirá continuidade na investigação ou arquivamento das denúncias”, destacou o presidente.

Para não cometer erro algum, Campos garantiu que “vamos examinar minuciosamente, de hoje até quarta-feira, os milhares de documentos que fazem parte dos autos. Na próxima sessão iremos elaborar um relatório a ser apreciado em plenária. O relatório poderá indicar pelo arquivamento ou pela continuidade da apuração”, concluiu Nilo Campos.

Em qualquer uma das duas situações, o relatório tem que ser submetido à votação dos membros da Processante e do plenário da Câmara.

Se 14 vereadores decidirem contrários, o arquivamento das denuncias acontecem de imediato, mas se o plenário da Câmara Municipal optar pela continuidade da investigação, a Processante agendará os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.

Vale lembrar que a CP foi criada pela Câmara de Várzea Grande no dia 17 de fevereiro deste ano, a principio para investigar denúncia de superfaturamento na aquisição de medicamentos por parte da prefeitura. Mas foram ampliadas outras 15 denuncias a prefeita.

Na ocasião, 12 vereadores defenderam pela criação da Comissão, 08 decidiram pelo arquivamento da denúncia e 01 se absteve de votar.

Durante o mês de março, a síntese das 16 denúncias que somam mais de 4 mil páginas também foram protocoladas pela Procuradoria da Câmara em órgãos competentes de investigação como: Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público de Contas e GAECO.

Veja a relação completa das denúncias por infrações político-administrativas:

 1 – Fraude a lei de licitações. Caso Dental. Empresa contratada por fraude a licitação. Superfaturamento de preço;

2-  Fraude – pregão presencial nº 03/15, processo licitatório de R$ 26 milhões;

3- Fraude em licitação para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria inexigibilidade 12/2015;

4-  Contratação da empresa traço arquitetura. Prova de carta marcada;

5- Aditivo contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. Suspeita de irregularidade na Certidão da Fazenda Nacional. Pagamento de preço superior ao contratado;

6 – Denúncia – reforma escola Irenice Godoy;

7- Prevaricação. Delegação do cargo de prefeito a terceiros. O marido Jaime Campos quem exerce o mandato. Crime de usurpação de função pública;

8- Denúncia: terceirização de serviços essenciais;

9- Denúncia: pagamento ilegal de incorporações salariais;

10- Denúncia uso da máquina;

11 – Conivência em fraude documental do filho do vereador Hilton Gusmão;

12- Denúncia de nepotismo;

13- Denúncia. Não disponibilização das contas anuais – infração ao art. 31, §3ª da constituição federal – art. 209, “caput”, da Constituição do Estado de Mato Grosso- o art. 57 da Lei Orgânica do município de Várzea Grande/MT – o art. 30, da Lei Complementar nº 269/207 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

14- Denúncia: prefeita Lucimar Sacre de Campos coloca nome de filho em escola municipal;

15- Denúncia: realização de serviços fora da licitação (contrato 025/2015);

16- Denúncia: locação do imóvel situado na Rua Salin Nadaf onde esta alojado o almoxarifado da Saúde com sobrepreço.

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