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Justiça de Mato Grosso condena 5 ex-vereadores por licença para ‘rodízio de suplentes’

Divulgação

A Justiça condenou cinco ex-vereadores por improbidade administrativa por terem usado licença médica de mais de 120 dias para praticar o chamado ‘rodízio de suplentes’ na Câmara Municipal de Cuiabá.

Foram condenados Aurélio Augusto Gonçalves da Silva, Benedito Santana de Arruda, Marcelo Ribeiro Alves, Augusto Cesar Taques de Albuquerque e João Batista de Oliveira Lemos.

Na primeira instância, os ex-vereadores Aurélio Augusto, Benedito e Marcelo foram condenados, enquanto os demais não foram considerados culpados por falta de provas que caracterizassem o ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu em relação aos dois últimos ao Tribunal de Justiça que, por meio da Terceira Câmara Cível, condenou os dois no último dia 28 de maio.

Na mesma decisão, foi negado provimento aos apelos de Aurélio Augusto, Benedito e Marcelo e mantida aos três a condenação de primeira instância.

O MPE afirma que as licenças têm “várias coincidências”, como terem sido pedidas por meio de atentados médicos, terem prazo superior a 120 dias, possibilitando as convocações dos suplentes, também em relação aos diagnósticos – estresse e úlcera, por exemplo.

As licenças médicas foram concedidas entre 1999 e 2000. Os vereadores exerceram mandados entre 1997 e 2000.

Decisão

Em decisão de novembro de 2014, a juíza Célia Regina Vidotti, que estava como auxiliar na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, concluiu que o afastamento de Aurélio Augusto, Benedito e Marcelo foi feito por meio de licenças médicas de forma fraudulenta, por mais de 120 dias, em benefício deles mesmos e dos suplentes que foram convocados para substituí-los.

“Não há dúvida que o afastamento dos requeridos e a consequente convocação dos vereadores suplentes (…) causou prejuízos ao erário Municipal, pois, além do pagamento integral dos salários percebidos pelos vereadores afastados, o erário também arcou com o pagamento dos salários dos suplentes”, diz a magistrada na decisão.

Em um dos depoimentos que consta dos autos, o médico que atendeu Benedito disse que foi pressionado pelo então vereador Benedito a emitir atestado porque ele disse que precisava ser operado por causa de uma colecistite crônica calculosa.

O médico contou, entretanto, que o ex-vereador não voltou ao consultório para dar continuidade ao tratamento.

Condenação

Os ex-vereadores terão que devolver, com juros e correção monetária, os valores recebidos da Câmara enquanto estavam de licença médica, e estão com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A Justiça também proibiu os cinco de contrato com a administração pública ou de receber benefícios fiscais por três anos. Com informações do G1/MT

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