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OITIVAS NA AL

CPI ouve servidores do MPE e anuncia prorrogação dos trabalhos

Emissões de portaria com mesmo número e data, mas tratando de temas diferentes, indícios de pagamento de férias sem respeito à ordem cronológica do período aquisitivo, anotações inconsistentes feitas a lápis, emissão de cartas de crédito para parte dos servidores e em espécie para outras, pagamentos de férias retroativas, entre outras situações, detectadas em auditoria externa, pautaram as oitivas nos trabalhos da CPI do Ministério Público da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (14).

Foram ouvidos a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Kátia Aparecida Reis de Oliveira Arruda, e o auditor interno Ricardo Dias Ferreira, que era o servidor responsável pelos cálculos dos valores investigados no período tratado na investigação.

“Foram feitos esclarecimentos para tirar dúvidas sobre cartas de crédito e ficaram dúvidas para serem investigadas. Há dúvidas quanto à duplicidade de pagamento em face de anotações feitas a lápis, que, para os servidores são ações normais, mas os auditores encontraram indícios de erro, então vamos fazer um confronto de informações entre o que foi dito pelos servidores e o que foi apurado pelos auditores, para basear a conclusão pela CPI”, disse Max Russi.

Entre os questionamentos dos parlamentares estão os pagamentos de férias.  De acordo com a lei, até 2005 era assegurado um adicional de até 1/3 sobre os vencimentos (Lei Complementar 04/90)  para servidores e membros do MP. Com a adoção da lei 8.316/2005, o pagamento para membros passou para até 50% sobre a remuneração. Ocorre que, desde então, os pagamentos de férias acumuladas e referentes a datas anteriores a 2005 vêm sendo feitos com base nos 50%.  A CPI vai esclarecer se essa prática é legal.

A CPI também anunciou a prorrogação dos trabalhos pelo prazo previsto em lei de mais 180 dias. A CPI investiga possíveis irregularidades na negociação de cartas de crédito envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Ela completa 180 dias em maio e, com a prorrogação, deverá encerrar seus trabalhos em novembro.  A CPI do MPE foi criada pelo Ato 057/2015, é presidida pelo deputado Max Russi e composta pelos deputados Leonardo Albuquerque (PDT), relator; Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB) e Gilmar Fabris (PSD), membros titulares; Sebastião Rezende (PR), José Carlos do Pátio (SD) e Mauro Savi (PR), membros suplentes.

A reunião da CPI do Ministério Público acontece todas as quintas-feiras. O presidente Max Russi adiantou que, em virtude do feriado de Tiradentes, em 21 de abril, a próxima reunião será em 28 de abril.

“Vamos voltar a reunir no dia 28 e dar continuidade às oitivas. Há muitos esclarecimentos a serem feitos e agora temos prazo para concluir os trabalhos até novembro e vamos trabalhar para que o nosso relator possa apresentar o relatório final dentro desse prazo”.

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