https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2016/04/martelo-judicial-e1519399181402.jpg

ABSURDO

TRT condena empresa a indenizar trabalhadora por dificultar aleitamento

Divulgação

Após a licença-maternidade, a mãe que trabalha fora precisa ajustar a rotina para continuar amamentando.

Para garantir o direito dos pequenos e das mães, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, no artigo 396, dois intervalos de meia hora cada durante a jornada de trabalho, especificamente para as mamadas até o bebê completar seis meses.

Para garantir este direito a uma empregada que trabalhava em uma drogaria de Várzea Grande, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, manteve a decisão da 2ª Vara de Várzea Grande e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais por dificultar a amamentação do bebê.

A empregada explicou que quando foi contratada tinha um filho de dois meses de idade. Por isso foi firmado um acordo de que ela sairia uma hora mais cedo para amamentá-lo, de forma a gozar os dois descansos especiais para amamentação previstos na CLT.

Depois de acabar os seis meses, a empregada foi orientada pelo médico a amamentar por mais dois meses.

Segundo ela, após entregar o atestado na empresa o gerente não autorizou os intervalos e passou a ameaçar demití-la por justa causa. Sem suportar o constrangimento, ela mesma pediu demissão.

Conforme o relator do processo, desembargador Edson Bueno, impedir a realização dos intervalos para amamentação, da forma como acordado em momento anterior, impede o direito da empregada de amamentar, o que causa danos à trabalhadora.

“A CLT, em seu art. 396, tem por escopo garantir plenas condições à amamentação. A conduta de impossibilitar ou dificultar este direito por certo que está eivada de ilicitude, haja vista tratar-se de abuso de direito previsto no art. 187 do Cód. Civil”.

Os magistrados enfatizaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem compreendendo que a privação ao direito de amamentação é atitude que incide indenização por dano moral.

Com esses argumentos, a 2ª Turma do Tribunal decidiu por unanimidade manter a indenização no valor de 5 mil reais.

Conforme a CLT, a empregada que ainda não tem o direito à licença de 180 dias ao retornar ao trabalho deve fazer dois descansos remunerados de meia hora por dia para amamentar o bebê até ele completar seis meses de idade.

Quando necessário para a saúde do filho, o período de seis meses poderá ser estendido a critério da autoridade competente.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *