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EX-PREFEITOS DE VÁRZEA GRANDE

Murilo, Zaeli e Maninho são condenados pelo TCE a devolverem R$ 398 mil

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso condenou os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos, Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) e Antônio Gonçalo Pedroso de Barros (Maninho de Barros) a devolverem aos cofres públicos, em forma solidária com o médico Jorge Araújo Lafetá Neto, a quantia de R$ 398.499,64.

Os quatro foram penalizados também com outras sanções pecuniárias. A decisão foi proferida no julgamento do processo 128651/2010, ocorrido na sessão ordinária desta terça-feira (19.04).

O processo refere-se à uma Representação Interna que trata de irregularidades cometidas pelos gestores entre 2008 e 2012, por meio de pagamentos indevidos de pessoal.

A fiscalização do TCE-MT descobriu que o médico Jorge Araújo Lafetá Neto, que é servidor efetivo da prefeitura de Várzea Grande, lotado como médico intensivista na Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), entre 2008 a 2012, acumulou vários cargos de forma simultânea na Secretaria de Estado de Saúde, além de assumir outros vínculos de prestação de serviços médicos, no município várzea-grandense, por meio de sucessivos contratos temporários.

Durante os exercícios de 2009 e 2010 o mesmo servidor ocupou dois cargos comissionados, sendo um de Superintendente do FUSVAG e outro de médico diretor, na Prefeitura de Cuiabá, além de vários contratos de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, alcançando uma carga horária de 148 horas semanais.

De acordo com os dados levantados pela equipe técnica da Corte de Contas, apenas em 2008, Jorge Araújo Lafetá Neto acumulou mais de dois cargos comissionados junto à Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura de Cuiabá e à Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), além de outros contratos de prestação de serviços médicos, alcançando uma carga horária de 164 horas semanais.

Em 2011, a situação não foi diferente, pois Lafetá permaneceu no cargo comissionado de Superintendente do FUSVAG e firmou junto à Prefeitura de Várzea Grande outros três contratos temporários de prestação de serviços, com carga horária de 128 horas semanais.

No ano seguinte, em 2012, a acumulação de cargos também foi evidente já que entre os meses de abril a julho, além do cargo comissionado ocupado por ele, na Prefeitura de Cuiabá, como Médico Diretor no Pronto-Socorro, Jorge Lafetá firmou outros quatros contratos temporários de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, atingindo a extraordinária carga horária de 204 horas semanais.

Em seu voto, o conselheiro relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, salientou que a responsabilidade sobre prejuízo ao erário na ordem R$ 398.499,64 não incide integralmente sob todos os ex-gestores de forma igual, uma vez que R$ 13.854,00 são oriundos do período da gestão de Maninho de Barros; R$ 151.773,85 são decorrentes de atos da gestão do Tião da Zaeli, e R$ 232.871,79, remanescentes, são de falha na gestão de Murilo Domingos.

Por isso, o conselheiro José Novelli determinou que a devolução seja feita de forma proporcional, conforme a responsabilidade de cada um.

O ex-prefeito Murilo Domingos, juntamente com o médico Jorge Lafetá, terão que devolver, do próprio bolso, a quantia de R$ 232.871,79 em função dos cargos acumulados, indevidamente, por não terem comprovado a frequência e a efetiva prestação dos serviços contratados.

Já o ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) terá que restituir aos cofres do município, o valor de R$ 151.773,85; e Maninho de Barros será obrigado a reembolsar ao erário municipal varzea-grandense a quantia de R$ 13.854,00.

Além da devolução, os ex-gestores terão que pagar multas que, acumuladas, somam 132 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs). O voto do conselheiro relator foi aprovado pela unanimidade do pleno.

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