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DECISÃO

MPE arquiva denúncia de improbidade por reforma no Parque Tia Nair

Divulgação

O promotor de Justiça Roberto Turim indeferiu a abertura de inquérito civil para apurar denúncia anônima de que haveria gastos públicos irregulares em suposta área privada, onde estaria localizado o Parque Tia Nair. Com a decisão, a denúncia foi arquivada.

Conforme o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a área destinada ao parque possui 180 mil metros quadrados, sendo que 120 mil metros quadrados já foram transferidos para a municipalidade.

“Os 60 mil metros quadrados remanescentes serão transferidos ao município assim que efetuado o desmembramento da área e lavrada a escritura pública de doação. Este espaço já foi indicado como área livre de uso público e de equipamento comunitário, denominado Condomínio Supremo Itália”, explicou Gallo.

O representante do Ministério Público do Estado argumentou que os esclarecimentos prestados pela Prefeitura de Cuiabá foram suficientes para rechaçar a denúncia anônima, uma vez que a área destinada ao Parque Tia Nair já pertence ao município e o espaço que não consta no patrimônio será destinado ao uso público.

“Nesse sentido, não há que se cogitar de qualquer ato de improbidade administrativa ou de danos ao erário nos fatos noticiados. Por todo exposto, indefiro a instauração de inquérito civil”, finalizou Roberto Turim.

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