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NOVO ROUND

OAB tenta derrubar hoje no TJ/MT Verba Indenizatória de R$ 65 mil de deputados

Fablício Rodrigues

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso devem decidir nesta quinta-feira (28), às 14h, o futuro da Verba Indenizatória dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado. O valor da V.I está em R$ 65 mil.

A decisão acontecerá após a Ordem dos Advogados de Mato Grosso fazer sustentação oral contra a lei que aprovou o valor da verba e a partir daí os magistrados decidem se seguem orientação da Ordem ou não.

Em sua primeira incursão judicial com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a OAB de Mato Grosso não obteve êxito.

Em janeiro deste ano, e por unanimidade,  os desembargadores seguiram parecer do relator Márcio Vidal, que não acolheu os argumentos de inconstitucionalidade proposta pela Ordem quando ainda era presidida por Aude.

Segundo Maurício Aude, a Assembleia Legislativa fez uma alteração no decreto o que teria feito os desembargadores terem entendido que houve perda de objeto.

A Ordem volta a argumentar a inconstitucionalidade da lei sob o argumento de ofensa à constituição federal e à estadual. Segundo ele, a lei ofende os princípios da moralidade, razoabilidade e publicidade.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defende que o valor da V.I provocou uma economia no Parlamento Estadual, já que cada deputado anteriormente recebia outras benesses para manter o seu mandato.

Para fazer o controle dos gastos da Verba Indenizatória, a Mesa Diretora também baixou uma normativa onde os gastos dos deputados têm que ser justificados e comprovados, sendo que esta comprovação ficará à disposição de qualquer cidadão.

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