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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de liminar para conceder liberdade ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso preventivamente desde setembro pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas durante seu mandato.

A decisão foi proferida ontem (27) pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro.

Preso desde dia 17 de setembro de 2015, Silval Barbosa conseguiu revogar duas prisões preventivas.

A primeira, decretada na primeira fase da operação Sodoma, da Polícia Civil, e a segunda, oriunda da operação Seven, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apura a suspeita de desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio de fraude na compra de um terreno público.

No entanto, ambas já foram revogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça (TJ), respectivamente.

A terceira prisão preventiva que ainda persiste foi autorizada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, após o empresário Willians Mischur e o ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, confessarem em depoimento que o ex-governador recebia propina mensal variável de R$ 500 mil a R$ 700 mil para manter ativo o contrato do Estado com a empresa Consignum.

Nesta semana, a Polícia Civil realizou mais uma diligência dentro da 3ª fase da Sodoma e prendeu o médico e empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho de Silval. Ele também é acusado de integrar o esquema chefiado pelo pai e participar ativamente na fiscalização e cobrança da propina que era paga por empresários.

O ex-governador Silval Barbosa responde a uma ação penal que já está em fase de sentença relacionada à primeira fase da operação Sodoma. Juntamente com os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, Silval é acusado de crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também são réus pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador aposentado do Estado, Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.

A última denúncia referente às propinas pagas pela Consignum aponta os crimes de fraude a licitação tentada, fraude a licitação, concussão, corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro.

Rodrigo Barbosa e José Nunes Cordeiro ainda foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro. No total, 14 foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Justiça ainda não recebeu a denúncia criminal.