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OPERAÇÃO RÊMORA

Gabinete tinha conhecimento do esquema e encaminhou informações para polícia

Divulgação

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que culminou na operação Rêmora foi possível graças ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção que, por meio da sua titular, economista Adriana Vandoni (PSDB), encaminhou ofício à Delegacia Fazendária contendo as informações de uma denúncia de fraude em contratos de obras na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Na decisão que autorizou a prisão preventiva e busca e apreensão, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, isentou o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, de responsabilidade no esquema de fraude em licitação para contratação de empreiteiras destinadas a reformas e obras escolares.

“Apenas ressalvo, quanto às alusões feitas ao secretário da Pasta, que entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja envolvido realmente nos fatos criminosos noticiados”, disse.

Em uma gravação feita no transcorrer das investigações, é citado que o secretário de Educação estaria agindo para ser beneficiário de uma fraude em licitação. Porém, não houve citação nominal e tampouco clareza do que se tratava.

Na decisão, é citado que “o empresário HNI pergunta quanto de Alta Floresta, que é “R$ 6 MILHÕES”, alguém pergunta, como assim, demanda para o secretário “É PARA ELE, É PARA INDICAÇÃO DELE, COTA DELE”. Outro continua a perguntar, “AS 3 GRANDES SE É COTA DELE. (..) É respondido. “QUE NÃO, SOMENTE A DE ALTA FLORESTA”.

A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro.

Ao analisar a documentação anexada aos autos, a magistrada considerou que havia provas robustas comprovando a participação direta do servidor Fábio Frigeri.

“A participação direta e efetiva de Fábio Frigeri também está documentada nos autos, inclusive por meio de conversas telefônicas interceptadas, em que se apreende que Fábio acompanhou de perto toda a tramitação dos processos fraudulentos, possivelmente visando que a ação criminosa não corresse o risco de se frustrar”, disse.

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