ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Advogados de Mato Grosso são condenados à prisão por corrupção na extinta Fema

A Justiça julgou procedente denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou dois advogados, pelos crimes de advocacia administrativa e corrupção passiva.

Os fatos ocorreram na extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), entre os anos de 2004 e 2005, época em que era presidida pelo ex-deputado Moacir Pires e vieram à tona como desdobramento da “Operação Currupira”, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

De acordo com a sentença, proferida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, as provas anexadas ao processo, como documentos, dados telefônicos, arquivos de computador e depoimentos, revelaram que a advogada F. E. G. F. J. exercia cargos comissionados na Fema e, nessa condição, tinha informações sobre as autuações que eram feitas pelas equipes de fiscalização do órgão.

De posse desses dados, conforme a sentença, em conluio com o advogado A. B. de L. N., entrava em contato com os autuados e oferecia a eles seus “serviços” visando promover suas defesas no âmbito administrativo, perante o próprio órgão ambiental.

Após a contratação dos “serviços”, a dupla preparava as defesas dos “clientes” e as apresentava na Fema, constando, apenas, a assinatura de A. B. de L. N.

 Depois disso, com a influência de F. E. G. F. J., as defesas e recursos administrativos eram julgados e as multas aplicadas eram reduzidas.

No computador que era utilizado pela servidora foram encontrados modelos de cartas oferecendo serviços de advocacia, encaminhadas às pessoas que eram autuadas pelo órgão ambiental, bem como várias defesas e recursos administrativos em nome dos infratores.

A juíza Selma Arruda, titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado em Cuiabá, consignou em sua decisão que “restou comprovado que a ré, na condição de funcionária pública e conhecedora dos trâmites no órgão administrativo quanto à redução do valor da multa, juntamente com o réu A. B. de L. N., advogado militante na seara administrativa/ambiental, encaminhavam o documento, cuja cópia consta às fls. 142/143, propondo aos autuados pela Fema, a confecção de defesa administrativa para a obtenção da multa em até 90%”.

Ainda de acordo com a Juíza, “a ré F. E. G. F. J., agindo em comunhão de vontades com o réu A. B. de L. N., solicitaram vantagem indevida, para praticar ato de ofício infringindo dever funcional, qual seja a redução das multas referentes aos Autos de Infração”.

Ao final, a magistrada impôs à F. E. G. F. J., uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e à A. B. de L. N. foi aplicada a reprimenda de quatro anos e dois meses de reclusão.

Para ambos, foi fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento das penas.

Além dos dois advogados, também foram condenados a três anos e quatro meses de reclusão, por corrupção ativa, três produtores rurais que pagaram pelos “serviços” prestados pelos dois advogados.

A pena dos ruralistas, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de finais de semana.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *