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TUMULTUAR O IMPEACHMENT

Em evento em Mato Grosso, Gilmar Mendes critica decisão de Waldir Maranhão

Divulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes avaliou que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de suspender a sessão que autorizou o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), não tem amparo jurídico.

 A declaração foi dada durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa após Mendes receber a “Comenda Filinto Muller”, homenagem entregue pelos deputados estaduais.

“O Brasil está vivendo uma grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Já não há mais possibilidade de fazer essa anulação. Imagine que um presidente da Câmara dos Deputados anular uma decisão em colegiado. Isso não faz sentido, gera tumulto e é uma anomalia completa”.

Na quarta-feira (11) estava programado a votação pelo Senado do pedido de impeachment, o que poderia afastar Dilma Rousseff (PT) da presidência da República com o voto de 41 dos 81 senadores, abrindo espaço assim para o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir o cargo.

Na atual circunstância, Mendes entende que a anulação da sessão do impeachment é incabível pela Câmara dos Deputados. “O presidente da Câmara não dispõe deste poder unilateral e a matéria não poderia ser arquivada ou anulada pelo plenário que é soberano, pois já está confiada ao Senado”, disse.

Questionado a respeito da tese da Advocacia Geral da União (AGU) de que os partidos não poderiam ter fechado questão e motivação de votos alheias a denúncia de crime de responsabilidade fiscal, o que poderia configurar em violação a ampla defesa e contraditório, Mendes ressaltou que não deve prosperar esse entendimento.

“O STF já se pronunciou a respeito desta questão e na quinta feira que antecedeu a votação do impeachment foi entendido que o relatório tratava exclusivamente sobre fatos ligados a denúncia que são crimes orçamentários. Não nos esqueçamos que o STF balizou todo o rito do impeachment. No Brasil nós temos que acertar o passo . Ninguém fica no cargo por força de liminar, tem que ter legitimidade ainda mais à frente da Presidência da República”, reforçou.

A situação política do Brasil ainda foi criticada por Mendes, que evitou citar nominalmente a presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

“Neste momento no Brasil, quase que a gente pode falar que já não tem governo. Nós não temos o novo e o velho já desapareceu. É um quadro de acefalia. ”

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