GOVERNO TEMER

PT tenta melar ida de Maggi e pede ao STF que proíba entrada de novos ministros

O Diretório Municipal do PT na Cidade Ocidental (GO) ingressou, nesta terça-feira (10), com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o vice-presidente da República, Michel Temer, caso assuma o governo com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, exonere e nomeie ministros.

Um dos ministros cotados para assumir Ministério da possível gestão do peemedebista é o senador Blairo Maggi (PR), que deve ir para Agricultura. A cota de Maggi é do PP, com isso, o senador de Mato Grosso deve migrar para o partido Progressista.

No documento, o presidente do diretório municipal petista, Paulo Cesar Ramos, argumentou que, durante o eventual afastamento da presidenta Dilma, Temer não poderá praticar atos privativos do presidente da República por força do Artigo 86, parágrafo segundo da Constituição Federal.

“Como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da República, simultaneamente ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o impetrado [Temer] ficará na Presidência da República em substituição temporária da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto durar o processo do impeachment no Senado Federal, por até 180 dias, não poderá praticar atos privativos da presidenta da República, eleita democraticamente pela população”, afirmou trecho do mandado de segurança.

De acordo com pedido, a eventual exoneração e nomeação de ministros por parte de Temer poderá “impactar profundamente” a política econômica e social do governo, “atingindo os direitos fundamentais adquiridos ao longo dos últimos 13 anos dos governos Lula e Dilma”. O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Roberto Barroso. Com Congresso em Foco

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