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DEMOCRACIA EM RISCO

Juiz de Mato Grosso representa promotora que criticou soltura de agressor

Divulgação

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, protocolou representações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Lindinalva Rodrigues, da Promotoria de Defesa da Mulher, após criticar em mídias sociais e em entrevista à imprensa local a decisão do magistrado de conceder liberdade a um empresário que foi preso por espancar a esposa em fevereiro passado.

O caso gerou comoção em toda em Mato Grosso por conta da violência do agressor.

Após ganhar a liberdade em audiência de de custódia realizada por Faleiros, ele foi preso acusado de desrespeitar o limite de distância imposto pela Justiça.

A prisão foi decretada por um outro magistrado, Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Entretanto, ao conceder a liberdade, Faleiros determinou medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica e botão de pânico, que acabou por apontar a proximidade do agressor, descumprindo a determinação judicial.

“[…] firme e forte na audiência de custódia!. Primeira impressão: tranquem suas casas cidadãos de bem, construam suas prisões, que a ordem do Judiciário a princípio é liberar o máximo de acusados possível dá medo”, postou a promotora, à época, junto com uma foto “selfie” dentro da audiência de custódia.

Marcos Faleiros, entretanto, argumentou que sua decisão foi embasada na lei.

Além disso, sua decisão acompanhou o parecer do promotor que atuou no processo gerado após a prisão em flagrante.

Nem mesmo os advogados da vítima recorreram ou questionaram a decisão.

“Palavras sem embasamento ou dados científicos. Direito Penal, Criminologia e Políticas Criminais são interdisciplinares. Esse tipo de comentário, vindo de uma Promotora de Justiça, em nada contribui para a diminuição da criminalidade. Estamos à disposição para debates, audiências públicas, etc. Todavia, posiciono-me contra o populismo penal midiático, uma vez que abala e afeta quem está realmente trabalhando no controle da criminalidade e diminuição da delinquência secundária”, postou o magistrado, à época, em resposta à promotora, sem citá-la nominalmente.

A representação disciplinar também foi protocolada junto à Corregedoria-geral de Justiça do MP.

Em despacho, o corregedor Helio Fredolino Faust remeteu a denúncia ao Conselho Nacional para providências. A informação é do Blog Isso é Notícia, do jornalista Alexandre Aprá

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