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OPERAÇÃO SODOMA

Procuradoria da República dá parecer contrário e Silval pode continuar preso

Divulgação

No que depender da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) não ganhará liberdade nos próximos dias frustrando a expectativa da defesa que ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de abril e ainda aguarda uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Isso porque a PGR emitiu parecer contrário à liberdade do peemedebista.

Agora, a decisão de por fim à prisão de Silval que se estende desde o dia 17 de setembro ou mantê-lo preso no Centro de Custodia da Capital, é do ministro Toffoli e pode ser proferida a qualquer momento.

Ele tinha dado prazo de 2 dia para a Procuradoria se manifestar no caso. No final da tarde desta quinta-feira (12), o parecer assinado pela subprocuradora da República, Cláudia Sampaio Marques, foi anexado nos autos.

Ao longo de 21 páginas, ela elenca os motivos pelos quais o ex-governador deve continuar preso.

Destaca que recai contra Silval a acusação de chefiar uma quadrilha que cobrava propina de empresários e praticava extorsão para que eles efetuassem os pagamentos e não tivessem os contratos com o Estado suspensos.

“Quanto a gravidade da conduta, o modus operandi da quadrilha a qual pertencia o paciente, com estrutura para a prática dos mais variados crimes, a habitualidade com que se envolveu em episódios delitivos, aliada à magnitude da lesão causada aos cofres públicos, são circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva”, diz trecho do parecer.

Para a Procuradoria Geral da República, “a gravidade concreta dos delitos perpetrados de forma reiterada pelo paciente (ex-governador) e seus comparsas “justifica a necessidade da prisão provisória para a garantia da ordem pública, procurando-se evitar a reiteração delitiva”.

Silval foi preso no dia 17 de setembro de 2015 na 1ª fase da Operação Sodoma deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz) para combater a prática de crimes contra a administração pública praticados por ex-gestores e servidores públicos. Depois, ele teve outras 2 prisões (Operação Seven e Sodoma 3) decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A defesa já conseguiu revogar 2 preventivas no Supremo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Alega que não haveria motivos para a custódia cautelar do ex-governador uma vez que os fatos imputados a ele, são relativos ao período em que estava no comando do Estado e sua gestão terminou em dezembro de 2014.

No parecer, a subprocuradora Cláudia Sampaio enfatiza que a prisão dos principais agentes da organização criminosa é necessária para garantia da ordem pública, ameaçada pela reiteração delitiva do grupo.

Argumenta que somente com a prisão dos líderes e principais agentes será possível a desestruturação da quadrilha, “que há muito pratica crimes de especial gravidade, não se intimidando nem mesmo com as diversas investigações e processos criminais contra seus membros”.

Por fim ela contrapõe os argumentos da defesa sobre os motivos que ensejaram a prisão.

“Não procede a alegação dos impetrantes que que o magistrado utilizou-se da mesma fundamentação para a decretação da preventiva utilizada na “Operação Sodoma I”. O eminente Relator, em decisão proferida nos autos do HC nº 132.143, já reconheceu que “a prisão decretada na Operação Sodoma III, decisão proferida após a concessão da ordem neste habeas corpus, é lastreada em fatos diversos dos enfrentados nesta impetração”.

A Procuradoria enfatiza não existir qualquer situação de flagrante ilegalidade que autorize a autuação prematura do Supremo Tribunal Federal, em detrimento da competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a quem cabe, em primeiro lugar, dizer sobre a validade da decisão da juíza Selma Rosane. No TJ, o pedido de liminar num HC foi negado, mas o mérito ainda não foi apreciado.

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