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DIREITO MANTIDO

Paulo da Cunha desmente boato e diz que servidores do Judiciário vão ter RGA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou nota ao Mato Grosso Mais para esclarecer que a presidência da Casa, sob o comando do desembargador Paulo da Cunha, vai conceder o Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Judiciário do Estado. Cunha diz que o RGA é um direito do funcionalismo do TJ, já que o salário é um dos piores do país.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, recebeu com espanto as notícias veiculadas na manhã deste sábado (14 de maio), no sentido de que estaria ponderando com o governador do Estado, Pedro Taques, sobre a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário.

“A notícia não procede. O servidor do Judiciário mato-grossense tem uma das piores remunerações do país e não pode suportar ainda mais esta renúncia a direito constitucionalmente estabelecido. Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno do TJMT e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão da RGA. Estou, junto com os demais servidores do Judiciário, aguardando a sanção do senhor governador Pedro Taques ao projeto de lei”, afirma o desembargador.

Sobre a não concessão da recomposição pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, o magistrado ponderou que “embora a arrecadação influa em todos os poderes, cada um tem sua realidade orçamentária. E, no caso em questão, estamos falando de Poderes com realidades e peculiaridades bem diferentes”.

Sobre a atual situação financeira do Estado, o desembargador presidente consignou ainda que está sempre a postos para ajudar o chefe do Poder Executivo na busca de soluções em momentos de crise.

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Um comentário em “Paulo da Cunha desmente boato e diz que servidores do Judiciário vão ter RGA”

  1. Teka Almeida disse:

    Leram bem as palavras do presidente do TJMT????? “… não pode suportar ainda mais esta renúncia a direito constitucionalmente ” O que vem a reforçar que o funcionalismo público quando também afirma a CONSTITUCIONALIDADE DO RGA, não está falando besteira. Espero que o governador tenha lido a matéria e que se compare ao TJMT, já que adora se justificar através de comparações.

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