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POLÊMICA REPOSIÇÃO

MPE e Tribunal de Justiça concedem RGA; AL e TCE não repõe perdas

Divulgação

Com a indefinição do Executivo, os demais poderes constituídos – Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa – já definiram suas posições em relação ao pagamento do RGA. Em relação aos servidores do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, desembargador Paulo da Cunha, já anunciou em nota que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) será concedido. “Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno do TJMT e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão da RGA. Estou, junto com os demais servidores do Judiciário, aguardando a sanção do senhor governador Pedro Taques ao projeto de lei” afirmou o desembargador.

O Ministério Público Estadual realizou o pagamento no começo do ano, no mês de Janeiro. A Assembleia Legislativa informou que não realizará o pagamento do RGA aos servidores por conta da implementação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) aos servidores.

Já em relação aos funcionários comissionados, a mesa diretora disse que agendará uma reunião para definir sobre o assunto. Já o Tribunal de Contas do Estado informou por meio de Nota Pública que “Vai acompanhar a decisão do Poder Executivo de não concessão temporária da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e subsídio dos seus servidores, até que se tenha uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos”, diz trecho da nota.

A nota do TCE informou, ainda, que uma posição diferenciada “agravaria” a crise institucional no Estado

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