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CERCO FECHANDO

CPI dos Incentivos Fiscais convocará representantes de 20 empresas

Assessoria

Zé Carlos do Pátio é escolhido como relator do Plano Plurianual. Foto: Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal irá dar início na próxima semana aos depoimentos de representantes das 20 empresas que teriam descumprido as metas referentes ao Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).

“Nós já investigamos as empresas, e já recebemos as respostas de todas elas sobre os questionamentos que fizemos, mas mesmo assim notificamos uma a uma para que venham responder algumas dúvidas que ficaram”, explicou o presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD).

A CPI esteve reunida na tarde desta terça-feira (17) para votar dois importantes requerimentos que trarão mais informações sobre a situação das empresas e cooperativas que receberam benefícios fiscais por meio do Prodeic.

Os membros da comissão aprovaram a indicação para solicitar esclarecimentos ao Governo do Estado sobre as medidas adotadas para as empresas que não cumpriram as metas fiscais. “Queremos saber se elas foram penalizadas ou oficializadas e, caso não tenha sido, comprovaria a omissão do Estado em cumprir as normas para os incentivos fiscais”, afirmou Pátio.

Outra proposta aprovada foi solicitada pelo sub-relator da comissão, deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), e diz respeito às cooperativas de saúde. A comissão quer informações junto à Secretaria de Fazenda sobre aplicações dos incentivos fiscais para a Cooperativa Unimed.

“Estas informações são muito importantes para investigarmos se todas as empresas e cooperativas que receberam benefícios cumpriram os requisitos necessários”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados José Carlos do Pátio (SD), Max Russi (PSB),  Emanuel Pinheiro (PMDB) e Wilson Santos (PSDB).

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga empresas que receberam incentivo fiscal mas não cumpriram as metas e critérios estabelecidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), foi prorrogada por mais 180 dias e deve encerrar seus trabalhos em setembro.

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