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PRESOS NO CCC

Ministro do STJ nega HC para Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa e Nadaf

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (17), dia em que completou oito meses de prisão no Centro de Custódia de Cuiabá, habeas corpus para conceder liberdade ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), para o filho dele, Rodrigo Barbosa, e também ao ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.

Os três  estão presos preventivamente pela suspeita de participação em esquemas de corrupção, conforme revelado pela operação Sodoma, da Polícia Civil, que apura fraudes e extorsões decorrentes dos incentivos fiscais.

A decisão é do ministro Antônio Saldanha Palheiro. Com a negativa, a banca de advogados planeja recorrer ao STF

Silval e Nadaf estão detidos desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a 1ª fase da “operação Sodoma”.

Na ocasião, ambos foram acusados de cobrar propina para conceder incentivos fiscais a empresas privadas. Essa prisão foi revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, com o decorrer das investigações, novas fraudes foram descobertas, o que levou a serem deflagradas novas fases da operação policial e outros mandados de prisão preventiva serem expedidos.

Atualmente, Silval está preso em decorrência de um mandado de prisão expedido na terceira fase da operação Sodoma.

A suspeita é sobre recebimento de propina de até R$ 700 mil para manter ativo o contrato da empresa Consignum com o governo do Estado.

O empresário Williams Mischur contou em depoimento à Polícia Civil que pagava propina diretamente ao ex-secretário de Administração César Zílio e, posteriormente, a Pedro Elias Domingos.

Ambos foram presos pela Delegacia Fazendária, mas firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público e ganharam liberdade.

E foi justamente a delação de Pedro Elias que levou o filho do ex-governador à prisão.

O ex-secretário contou às autoridades que, no início da gestão passada, foi procurado por Rodrigo Barbosa para assumir um cargo no governo do Estado.

De acordo com Pedro Elias, Rodrigo determinou que ele ficasse responsável por avaliar licitações e contratos onde era possível receber propinas dos vencedores. Ele contou ainda ter repassado R$ 433 mil às mãos do filho do ex-governador, considerado membro influente na “organização criminosa chefiada pelo pai”.

Ainda segue detido em decorrência da operação Sodoma o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

O pedido de liminar em habeas corpus protocolado no STJ está sob relatoria do ministro Antônio Saldanha.

Em depoimento prestado à Justiça, no dia 23 de fevereiro, Silval negou ter envolvimento em algum esquema criminoso e defendeu que o decreto assinado por ele – que concedeu incentivos fiscais às empresas do delator João Batista Rosa e assegurou uma vistoria que nunca foi feita – estava “dentro da legalidade”.

A medida, segundo ele, seguiu determinação de uma lei estadual, formulada após a movimentação dos próprios empresários e entidades, que temiam que “a reforma tributária fosse aprovada e não fosse contemplada a questão dos incentivos”.  Com informações Diário de Cuiabá

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