https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/martelo-de-juiz.jpg

PRISÃO REVOGADA

Associação de juízes de MT emite nota de repúdio contra promotora de Justiça

Divulgação

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM, emitiu nota de repúdio contra a promotora de Justiça, Lindinalva  Rodrigues, por ela ter emitido opinião sobre a conduta de um juiz de Mato Grosso, em sua página pessoal no Facebook.

A polêmica ocorreu após a Justiça revogar a prisão preventiva do empresário Hélio Pereira Cardoso Neto, de 37 anos.

Ele é acusado de cometer crimes de  lesão corporal, ameaça e cárcere privado contra Monique Cecília Martins Santin Pereira Cardoso, 23, esposa dele.

A promotora, com isso, recorreu da decisão e pediu nova prisão contra o empresário.

“Entendemos que a Justiça não pode ser apenas um privilégio de quem pode pagar por ela, pois todos sabemos que se o acusado fosse pobre, diante da gravidade dos delitos por ele praticados, o mesmo já estaria preso, fazendo o seu tratamento psiquiátrico no cárcere”, disse em entrevista à imprensa.

VEJA NOTA DE REPÚDIO DA AMAM

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM, entidade que congrega os magistrados deste Estado de Mato Grosso, vem a público apresentar sua irresignação institucional à conduta da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que em mais uma oportunidade se utilizou da mídia para tentar desacreditar perante a Sociedade em geral uma decisão judicial passível de recurso processual.

Lamentamos profundamente a atitude da Eminente Promotora de Justiça, pois não contente em tecer críticas ácidas ao teor da decisão judicial, também se utilizou de expressões dúbias e tendentes a atacar a idoneidade moral e a honestidade do magistrado, tais como: “…Entendemos que a Justiça não pode ser apenas um privilégio de quem pode pagar por ela…”, com o que dá a entender que haveria alguma razão subjacente aos fundamentos decisórios exteriorizados pelo magistrados, razão subjacente a qual ela mesma outorga uma classificação nem um pouco republicana.

Acreditamos desnecessária e exorbitante a deselegância verbal da Doutora Promotora de Justiça, assim como injustificáveis seus impropérios lançados contra o magistrado prolator da decisão e ao Poder Judiciário em geral, sendo ainda mais grave quando se constata que ela se utilizou da mídia para tal desiderato.

Atitudes desse jaez em nada contribuem para o engrandecimento de Instituições como o Ministério Público e Poder Judiciário, as quais de importância capital para a Sociedade e para a República, verificando-se que inserções midiáticas dessa natureza apenas exteriorizam o despreparo profissional de Agentes Públicos de alto grau de responsabilidade dentro do Estado Democrático de Direito.

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM adotará as medidas necessárias, junto aos Órgãos competentes, para a devida apuração de potencial ato incompatível com o exercício do Cargo de Promotor de Justiça, uma vez que cabe ao membro do Ministério Público, além de outros deveres previstos em Lei: I – manter ilibada conduta pública e particular; II – zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções (art. 43, da Lei nº 8.625/93).

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *