EFEITO RÊMORA

CGE e Secretaria de Educação de MT processam 3 servidores por esquema em licitações

Quanto ao processo administrativo, respondem um servidor de carreira e dois exclusivamente comissionados.

Eles vão responder por obtenção de vantagem indevida, tráfico de influência, fornecimento de informações privilegiadas relativas à execução de contratos administrativos cujo objeto era a realização de obras públicas na Seduc e fraudes à licitação.

No caso do servidor efetivo, a sanção a ser aplicada pode ser a demissão, com consequente impedimento de retorno ao serviço público.

No caso dos servidores exclusivamente comissionados, embora eles já tenham sido afastados dos respectivos cargos, a sanção a ser aplicada pode ser a destituição de cargo em comissão, o que os impede de retornar ao serviço público.

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