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DESVIOS NA ASSEMBLEIA

Tratamento de saúde de juíza faz adiar depoimento ‘bomba’ de Riva

De atestado médico, Riva não comparece em audiência de instrução

O depoimento do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (sem partido), que seria realizado nesta sexta-feira (20), foi transferido para a próxima segunda-feira (23).

O motivo da transferência é que Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, está esta semana em tratamento de saúde, e o juiz substituto, Bruno D’Oliveira Marques, em decisão divulgada pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, considerou prudente que a titular continue conduzindo os depoimentos.

José Riva é acusado em mais de 100 processos pelo Ministério Público do Estado de casos de corrupção desde o período em que pisou o pé na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, onde durante 20 anos alternou o seu poder de presidente e primeiro-secretário da Casa com outros deputados. Foram duas décadas de dobradinhas no Poder do Legislativo Estadual.

Pela primeira vez, Riva admitiu que participou de um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.

A fraude foi descoberta na Operação Ventríloquo onde em torno de pouco mais de R$ 9,3 milhões foram desviados da Assembleia Legislativa.

A confissão de Riva foi feita à juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A mudança de comportamento de Riva está atrelado ao fato dele ter ficado vários meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá ao longo de 2015 e este ano, de acordo com informações repassadas por sua defesa.

O advogado que patrocina a defesa de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, diz que isso não é uma delação premiada, mas sim a confissão para também se obter benefícios da lei.

“Em casos em que o fato foi praticado, nós sempre adotaremos essa postura de confissão irrestrita, e plena com o intuito de obter os benefícios que a legislação dá”, comentou.

MAIS BOMBA

O advogado, em entrevista à imprensa, garantiu que o ex-deputado vai abrir a boca em casos em que é acusado indevidamente.

Segundo o defensor, José Riva passará a nominar as pessoas que realmente tiveram participação por terem sido beneficiadas em esquemas relacionados à Assembleia Legislativa.

Rodrigo Mudrovitsch alegou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, além de assumir a culpa nos casos em que é comprovada a sua participação, também fará a devolução do dinheiro que recebeu de forma desviada.

No caso da Operação Ventríloquo, Riva deve devolver em torno de R$ 700 mil.

ROMOALDO E SAVI NO OLHO DO FURACÃO

Riva, em seu depoimento, não só confessou envolvimento no desvio de R$ 9,3 milhões, como citou a participação dos deputados Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PSB) como beneficiários.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa também citou um assessor, sem nominar, do atual presidente da Casa, deputado estadual Guilherme Maluf, que também teria recebido dinheiro desviado.

Riva citou o nome da ex-deputada e ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Luciane Bezerra, mas comentou não ter certeza se ela chegou a receber qualquer valor proveniente do esquema.

Luciane Bezerra é esposa do deputado estadual Oscar Bezerra. A família Bezerra é tida com rival de Riva no município de Juara. Luciane deixou o governo Pedro Taques para disputar a prefeitura do município.

Íntegra da decisão:

Conquanto o princípio da identidade física do juiz não se aplique ao processo penal, tratando-se de processo crime complexo, cujo último ato processual foi iniciado pela magistrada titular, entendo que, em atenção ao devido processo penal justo (direito à autodefesa plena), mostra-se razoável a redesignação do ato, a fim de que o interrogatório complementar do réu JOSÉ GERALDO RIVA seja prestado à autoridade judiciária que iniciou o ato e que, posteriormente, procederá o julgamento da ação penal.

Razão disso, redesigno a audiência para o dia 23 de junho de 2016, às 15:00 horas.

Intimem-se os acusados, Ministério Público e as defesas. 

Outrossim, certifique a Secretaria se o ofício nº. 718/2016 (fls. 2493) foi respondido. Caso negativo, comprovado que a solicitação foi recebida pelo destinatário, reiterem-se os seus termos, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para a vinda da microfilmagem dos cheques.

Cumpra-se. 

Cuiabá – MT, 18 de maio de 2016.

BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

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