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NOTA DA AMMP

Com luva de pelica, MPE presta apoio à promotora que criticou soltura de agressor

Divulgação

A Associação Mato-grossense do Ministério Público – AMMP, entidade que congrega os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reagiu quanto ao posicionamento da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), que em nota de repúdio no dia de ontem (19), criticou a postura da promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.

A AMAM acusou a profissional do Ministério Público do Estado de usar a mídia para tentar desacreditar perante a sociedade em geral uma decisão judicial passível de recurso processual. Leia mais aqui.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), a  AMMP foi mais leve em sua observação quanto ao posicionamento feito pela AMAM e diz que “lamentou que um pequeno trecho de um recurso por ela interposto, tenha sido tão mal interpretado pela associação classista dos magistrados, uma vez que no seu verdadeiro contexto, diz respeito ao fato do acusado ter poder aquisitivo privilegiado para pagar por um tratamento psiquiátrico, que foi a causa da revogação de sua prisão preventiva, sem a instauração do respectivo incidente de insanidade mental, rotina forense quando se tratam de custodiados hipossuficientes, diz trecho do documento.

A nota diz ainda que ‘enquanto a maioria dos agressores domésticos necessitam igualmente de tal tratamento, ainda que no cárcere, e não conseguem, por não terem dinheiro para pagar e pelo Estado não conseguir fornecê-lo como deveria, a revogação da prisão ocorreu em razão de tratamento particular”, pontuou a AMMP, que reforçou que não houve por parte da promotora “qualquer referência negativa a conduta profissional do Magistrado Jamilson Haddad Campos, pessoa honesta e de reputação ilibada”.

A promotora Lindinalva, neste vídeo, fala sobre o assunto:

A polêmica envolvendo a promotora Lindinalva ocorreu após a Justiça revogar a prisão preventiva do empresário Hélio Pereira Cardoso Neto, de 37 anos.

Ele é acusado de cometer crimes de  lesão corporal, ameaça e cárcere privado contra Monique Cecília Martins Santin Pereira Cardoso, 23, esposa dele.

A promotora, com isso, recorreu da decisão e pediu nova prisão contra o empresário.

“Entendemos que a Justiça não pode ser apenas um privilégio de quem pode pagar por ela, pois todos sabemos que se o acusado fosse pobre, diante da gravidade dos delitos por ele praticados, o mesmo já estaria preso, fazendo o seu tratamento psiquiátrico no cárcere”, disse em entrevista à imprensa.

VEJA NOTA DA AMMP:

A Associação Mato-grossense do Ministério Público – AMMP, entidade que congrega os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem a público apresentar seu apoio institucional à conduta profissional da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, no que diz respeito a sua atuação no processo envolvendo o acusado Hélio Pereira Cardoso Neto, em razão da interpretação distorcida de suas declarações na imprensa.

A instituição lamenta que um pequeno trecho de um recurso por ela interposto, tenha sido tão mal interpretado pela associação classista dos magistrados, uma vez que no seu verdadeiro contexto, diz respeito ao fato do acusado ter poder aquisitivo privilegiado para pagar por um tratamento psiquiátrico, que foi a causa da revogação de sua prisão preventiva, sem a instauração do respectivo incidente de insanidade mental, rotina forense quando se tratam de custodiados hipossuficientes.

Enquanto a maioria dos agressores domésticos necessitam igualmente de tal tratamento, ainda que no cárcere, e não conseguem, por não terem dinheiro para pagar e pelo Estado não conseguir fornecê-lo como deveria, a revogação da prisão ocorreu em razão de tratamento particular.

Destarte, não há qualquer referência negativa a conduta profissional do Magistrado Jamilson Haddad Campos, pessoa honesta e de reputação ilibada.

 Em entrevista coletiva organizada pela assessoria de imprensa do Ministério Público e por ela acompanhada, a promotora ressaltou para todos os jornalistas presentes a honestidade e integridade do Magistrado, deixando muito claro que as dificuldades que o Ministério Público alega encontrar para punição de agressores domésticos de classe alta são de ordem cultural, não apenas em Cuiabá, mas em todo o Brasil, na única oportunidade em que a promotora se reuniu com a imprensa para falar sobre este caso.

Constata-se que em nenhum momento houve qualquer ofensa ou excesso em relação ao magistrado por parte da promotora, inobstante a discordância veemente da representante do Ministério Público em relação à decisão por ele proferida, que foi devidamente atacada pela via recursal, não se podendo ignorar as expectativas e apreensões da vítima, seus familiares e da própria sociedade, que em casos rumorosos como este recaem sobre os promotores de justiça responsáveis.

O trabalho da promotora de justiça Lindinalva Correia Rodrigues, há dez anos atuando no combate e enfrentamento à violência doméstica, é conhecido e reconhecido pela população e instituições em âmbito municipal, estadual e nacional, sendo que muito contribui para o engrandecimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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