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CASA DE ABELHAS

Fávaro veta RGA e bate de frente com servidores do Poder Judiciário

O governador em exercício de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), vetou, de forma integral, o projeto de Lei nº 66/2016 que prevê a concessão do Reajuste Anual Geral (RGA) dos servidores do Poder Judiciário do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tinha o objetivo de conceder aos servidores do Judiciário a revisão geral anual das tabelas de subsídio, para o exercício de 2016, a partir da data de 1º de maio de 2016, na porcentagem de 11,28%.

Fávaro diz que o projeto de Lei merece ser vetado “por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento público é uno”, diz trecho publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (20).

O governador diz que o Tribunal de Justiça tem que ter a “compreensão de que se trata de um momento de união, sendo imprescindível um pacto contra a crise, de modo que o esforço deve ser suportado não só pelos servidores do Poder Executivo, pois apenas com o trabalho em conjunto pode ser superada a crise financeira que atinge todo o país”, diz outro trecho do veto.

Agora, o projeto de Lei retorna à Assembleia Legislativa e ficará a critério da Casa de Leis manter o veto ou derrubar aprovando a Lei do Judiciário.

Já a situação dos servidores do Estado é mais complicada. O Governo já disse que não tem condições de conceder a reposição e o funcionalismo já anunciou greve geral a partir do dia 24 de maio, próxima terça-feira.

PROPOSTA PARA JUNHO

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, reafirmou durante reunião com os servidores públicos estaduais, em Sinop, que o Governo está trabalhando para apresentar uma proposta sobre o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) o mais breve possível, mas ressaltou que o prazo inicial da apresentação é no início de junho.

Modesto explicou que o Estado vem realizando estudos, não só na redução de despesas e na revisão de contratos, mas também no crescimento das receitas e em negociações e tratativas junto aos poderes, justamente para provocar uma situação favorável da receita, fazendo com que a despesa suporte a recomposição inflacionária.

“A recomposição é um direito legítimo, mas tem que ser feita com muita cautela pra não complicar o pagamento da folha. Fizemos os encontros com os servidores justamente para informar isso. Entre 5 e 10 de junho, o Estado trará uma proposta, colocará na mesa para o Fórum Sindical e consequentemente para todos os servidores. A greve é um direito legítimo, nós entendemos isso. E o Estado está trabalhando em busca de soluções para que não ocorra a greve e seja construído algo que seja positivo para os servidores, resolvendo o problema. Tentaremos apresentar a proposta para o mais breve possível”, ressaltou. Com Assessoria

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