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DEMOCRACIA EM RISCO

OAB de Barra do Garças sofre ataque de vândalos que picham fachada do prédio

A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Barra do Garças foi alvo de vandalismo nesta quinta-feira (19).

A fachada do prédio foi pichada com “OAB repete 64”, aonde faz alusão ao golpe de 64 praticado pelos militares contra o governo de João Goulart, e também com ‘fora Temer’.

A ação provocou reação do presidente da OAB/MT, Leonardo Campos, que em nota repudiou a ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Colégio de Presidentes repudiam veementemente o ato de vandalismo praticado na sede da subseção de Barra do Garças em um verdadeira afronta à democracia.

A Ordem é a Casa das Liberdades Democráticas e não admite o desrespeito aos princípios basilares da democracia, que tem como um seus principais pilares o respeito às divergentes opiniões e livre manifestação do pensamento.

A entidade já adotou as medidas cabíveis em relação ao caso. A subseção de Barra do Garças registrou a ocorrência no município e o Boletim de Ocorrência será encaminhado pela OAB-MT à Polícia Federal para apuração dos fatos.

Conforme previsto na Lei 9.605/98, pichar qualquer edificação urbana é crime ambiental. Ainda, a redação dada pela Lei 12.408/2011 estipula pena de detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multa.

A OAB-MT, por decisão de seu Conselho Pleno em reunião aberta a toda a sociedade, manifestou posicionamento estritamente técnico em relação ao processo de impeachment que, por sua vez, cumpriu todos os requisitos legais, conforme já se manifestou o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

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