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POLÊMICA COM EXECUTIVO

Presidente da Asssembleia Legislativa, Maluf defende derrubada de veto de RGA da Justiça

Divulgação

Maluf: suspensão de investigação contra servidores efetivos da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), defende que os deputados estaduais derrubem o veto do Executivo a lei que garantiu aos servidores do Poder Judiciário o Reajuste Geral Anual (RGA).

Para o chefe do Legislativo, os parlamentares já votaram a favor da lei no início de maio e mudar essa posição seria muita incoerência.

“A Assembleia Legislativa já votou a favor dessa matéria, respeitando a independência e harmonia entre os Poderes. Não podemos agora voltar atrás nessa convicção e mudar nossa posição. O veto deve ser derrubado por coerência e independência”, pontuou o deputado.

Maluf, que precisou se afastar nos últimos dias por problemas de saúde, diagnosticado com pedra nos rins, retorna as atividades a frente da ALMT nesta semana e promete liderar um debate franco e transparente sobre o momento econômico do Estado e a proposta de redução de duodécimo dos Poderes, que vem sendo defendida pelo Governo do Estado.

“Entendo o momento econômico e que só vamos sair desta crise com a união dos Poderes. Não podemos permitir retrocessos. Sobretudo, entendo que nossa responsabilidade não pode ser para poucos, mas para com os três milhões de mato-grossenses. A Assembleia Legislativa não tem fugido a sua responsabilidade com o Estado. Se existe um Poder que tem contribuído, esse Poder é o Legislativo. Agora, sou contra propostas irresponsáveis. Não existe clima para jogar à platéia com ideias mirabolantes. A ALMT não é a salvação para todos os problemas, mas sim a Casa que precisa ter a coragem de aprofundar esse debate. E nós vamos fazer isso, vamos, a partir de agora, encampar de frente o debate sobre o duodécimo dos Poderes”, disparou Maluf.

Guilherme Maluf reforçou sua proposta de, em um primeiro momento, que os Poderes tenham reajuste zero em 2017.

Para o orçamento de 2016, a Assembleia foi quem menos reajustou o duodécimo, com 4,2%, contra quase 30% do Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE), que não é Poder.

“Vamos encabeçar junto aos outros Poderes e instituições um debate transparente diante do momento difícil da nossa economia.

A primeira proposta é o reajuste zero para o ano que vem, e a partir daí vamos aprofundar as discussões para decisões mais concretas, pensando no presente e no futuro.

Já nesta semana vamos provocar uma reunião com todos os chefes”, adiantou o deputado tucano.

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Um comentário em “Presidente da Asssembleia Legislativa, Maluf defende derrubada de veto de RGA da Justiça”

  1. bruna disse:

    Senhor Governador , tente pelo menos zelar pela sua breve biografia política.É patética sua principal argumentação de atribuir a LRF o empecilho da não concessão das perdas inflacionárias dos servidores público .O art 22 , inciso I da LRF é bem cristalino , quando explicitamente ressalva o art 37 inciso X da Constituição Federal .Procure outra argumentação mais plausível , para aplicar o calote nos servidores .Ponha em vigor o DECRETO 380 (que altera a sistemática de tributação ICMS ) , corte a farra do benefícios fiscais ( ate loja de eletrodomésticos possui PRODEIC), tribute os Insumos do agronegócios ,que receita do ICMS duplica. O problema que é senhor não tem coragem de enfrentar os barões do agronegócio , ou tem outros motivos? Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, saão vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:t I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição

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